Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº º 5.827 que determina a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (25).
De acordo com a lei, de autoria da vereadora Pollyanna Rocha, as vagas deverão ser sinalizadas com placas indicativas e com o símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
O texto da lei diz ainda que os estabelecimentos privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências ficarão obrigados a reservar vagas para pessoas com (TEA).
Consta ainda que as vagas devem equivaler ao percentual definido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, garantindo-se, no mínimo, 01 vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
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