Contrato de R$ 4 milhões feito pelo prefeito de Batalha é alvo de investigação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, da Promotoria de Justiça da Batalha/PI, converteu em 'Procedimento Preparatório' a 'Notícia de Fato' instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato de adesão celebrado entre o Município de Batalha/PI, através do prefeito José Luiz Alves Machado, mais conhecido como "Zé Luiz do Frango", e a empresa Solução Serviço de Limpeza e Conservação LTDA, com sede em Teresina, pelo valor de R$ 4.458.576,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais), tendo como objeto a prestação de serviços especializados de asseio, manutenção e outros continuados. O contrato é decorrente da adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico 012/2021, realizado pelo Município de Luís Correia.

Para a conversão, a promotora considerou, dentre outros, que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei nº 8.429/92, e, notadamente, frustrar a licitude de processo licitatório para celebração de parcerias ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

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Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Zé Luiz do Frango

Segundo a portaria, os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os convênios e instrumentos equivalentes devem estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviço no órgão ou entidade em que este exerça cargo ou função de confiança, de acordo com o art. 7º do Decreto 7.203/10, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração.

A promotora determinou o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando, no prazo de 10 dias úteis, documentação comprobatória de repasses de valores entre o Município de Batalha - PI e a Empresa Solução Serviço de Limpeza e Conservação LTDA.

A portaria de conversão foi publicada no dia 28 de março, com ciência ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP/MPPI.

Outro lado

O prefeito Zé Luiz do Frango não foi localizado pelo GP1.