Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou nesta segunda-feira (25) notícia de fato para investigar denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) contra a Secretaria Municipal de Educação, que tem como gestor o secretário Nouga Cardoso.
O Sindserm quer que seja concedido o piso nacional do magistério para o nível funcional mais baixo do plano de carreira constante no Estatuto do Magistério Municipal.
Em entrevista ao GP1, o promotor Francisco de Jesus, mais conhecido como Chico de Jesus, explicou que o descumprimento da legislação pode resultar em responsabilidade administrativa dos gestores. “O descumprimento da legislação e dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública como a pessoalidade e moralidade podem gerar responsabilidade administrativas. Então, foi instaurado o procedimento para que a gente possa estar apurando devidamente essas responsabilidades”, ressaltou.
O promotor determinou a instauração de notícia de fato com envio de notificação ao Município de Teresina e à Secretaria Municipal de Educação, para que no prazo de 10 dias, apresentarem defesas. “Vamos notificar o município de Teresina e o secretário municipal de Educação para que nos digam como foram aplicadas as verbas destinadas à Educação no município", enfatizou Chico de Jesus.
"Se houver responsabilidades ingressaremos com ação para responsabilizar os gestores, caso seja comprovada a malversação do dinheiro público", concluiu o promotor Chico de Jesus.
Greve
Os professores da rede municipal de educação de Teresina decidiram, na manhã do dia 7 de fevereiro, deflagrar greve por tempo indeterminado após assembleia realizada na Praça da Bandeira, centro da Capital.
A categoria cobra o reajuste de 33,23% no piso salarial, além do rateio de 70% do Fundeb ao magistério. A decisão pela greve aconteceu no mesmo dia que estava marcada a retomada das aulas na rede municipal de ensino, no sistema remoto.
No dia 7 de abril, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Oton Mario José Lustosa Torres, decretou, por meio de decisão judicial, a ilegalidade da greve.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o secretário Nouga Cardoso não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens.
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