Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Luizilândia, celebrou acordo de não persecução penal com o ex-prefeito de Madeiro/PI, José Cassimiro de Araújo Neto, o conhecido “Zé Neto”, preso sob acusação de posse ilegal de arma de fogo no dia 21 de janeiro deste ano, em uma operação desencadeada pelo DHPP, no âmbito da investigação que apura a morte do ex-prefeito Zé Filho.
O promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, da Promotoria de Justiça de Luzilândia/PI, observou que o acordo poderia ser aplicado no caso, visto que o crime perpetrado prevê pena mínima inferior a 04 (quatro) anos e não foi cometido com violência. O acordo é uma medida despenalizadora e exclui o processo.
Durante a audiência realizada no dia 31 de março deste ano, o ex-prefeito confessou espontaneamente que as armas encontradas eram de sua propriedade e se comprometeu a não cometer ou não voltar a cometer fatos da mesma natureza ou qualquer outro crime nos próximos 12 meses.
O ex-prefeito abriu mão da fiança paga no valor de R$ 72 mil, que serão revertidos em favor do projeto de monitoração eletrônica da cidade de Luzilândia. O promotor comunicou que a Polícia Rodoviária Federal fez um levantamento inicial visando a instalação de três câmeras nas principais entradas da cidade e que os recursos vão contribuir para a aquisição dos equipamentos.
O Ministério Público finalizou a audiência propondo multa de R$ 25 mil, aceita pelo ex-prefeito, parcelada em duas vezes, sendo R$ 10 mil em trinta dias e 15 parcelas de R$ 1 mil.
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