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Nossa Senhora dos Remédios - Piauí

Juiz rejeita recurso e vereadores de Nossa Senhora dos Remédios são afastados

Decisão dada às 13h27 desta sexta-feira determina que seja certificado o trânsito em julgado da sentença.

O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, da 49ª Zona Eleitoral, não recebeu o recurso dos vereadores de Nossa Senhora dos Remédios/PI, Elias Silva Rodrigues Neto, o professor Elias Neto e Francisco da Chagas do Carmo Júnior, o conhecido “Júnior Jabarão”, ambos filiados ao Republicanos, que foram cassados sob acusação de se beneficiarem de fraude na formação da chapa proporcional, no tocante ao lançamento de candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual de 30% (trinta por cento).

Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, três mulheres registradas como candidatas foram utilizadas como “laranjas”, sendo que uma delas, identificada como Waldete Pires Garcia, obteve zero votos, ou seja, nem ela mesmo votou em si.

A investigação apontou ainda que a "candidata laranja", usada pelo partido, não fez campanha e ainda teve as prestações de contas reprovadas, por causa de movimentações consideradas suspeitas e irrisórias.

O advogado Virgílio Bacelar de Carvalho perdeu o prazo para interposição do recurso e o chefe do cartório eleitoral, Heanes José de Sousa Silva, certificou nos autos a intempestividade. A petição recursal foi protocolada às 00h15, do dia 29, fora do prazo de três úteis, que findou às 23h59 do dia 28 de março.

Decisão dada às 13h27 de hoje determina que seja certificado o trânsito em julgado da sentença “e proceda-se com os comandos nela determinados”.

Desta forma, estão nulos os votos obtidos por todos os candidatos dos Republicanos, sendo validada a distribuição dos mandatos conquistados aos demais partidos que alcançaram o coeficiente eleitoral.

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