Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 5.749, de 18 de maio, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente em favor da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), no valor de R$ 30 milhões.
De acordo com a lei, o Crédito Especial visa criar, no orçamento da Eturb, para diversas ações como: Obrigações Patronais (R$ 50 mil); Material de Consumo (R$ 300 mil); Serviços de Consultoria (R$ 500 mil); Locação de Mão-de-Obra (R$ 2 milhões); Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (R$ 3 milhões), dentre outras.
O Poder Executivo Municipal também está autorizado a suplementar, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), as despesas fixadas na Lei, que foi publicada no Diário Oficial do Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão na Câmara Municipal, na última terça-feira (17), em duas votações.
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