Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei Complementar nº 5.784, de 18 de agosto, que transfere para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), presidida por João Pessoinha, a Coordenação Especial de Iluminação Pública. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (19).
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A iluminação pública era competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), contudo no dia 9 de agosto deste ano a Câmara Municipal de Teresina aprovou a transferência para a Eturb.
De acordo com a lei complementar, passará a ser área de competência Eturb: “Iluminação Pública: a) Planejamento, coordenação e avaliação da política de iluminação pública municipal; b) Planejar e coordenar os serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação pública de Teresina; e c) Gerir o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP”.
Consta ainda que em razão do remanejamento a Eturb passa a ter acrescido: 01 cargo comissionado de Diretor de Coordenação Especial de Iluminação Pública, Símbolo Especial; 02 cargos comissionados de Chefe de Supervisão Especial da ETURB, Símbolo Especial, passando dos atuais 07 para 09 cargos comissionados; 01 cargo comissionado de Chefe de Coordenação, Símbolo DAM-1; 05 cargos comissionados de Assessor de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, passando dos atuais 04 para 09 cargos comissionados.
“Todos os cargos comissionados que estão sendo acrescidos são oriundos da estrutura administrativa da SEMDUH, não ocorrendo aumento de quantidade e nem de valor da gratificação, apenas com a alteração da nomenclatura de um cargo comissionado, especificamente quando do remanejamento para a ETURB: de Chefe de Supervisão Especial da SEMDUH para Chefe de Supervisão Especial da ETURB”, diz trecho da lei complementar.
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