Nayrana Meireles
A Justiça Federal condenou o empresário piauiense Ubiracy Lima Leal a 4 anos e 4 meses de reclusão acusado de compartilhar material pornográfico infantil através do programa “Shareeza”, via internet. O crime está tipificado no art. 241-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sentença foi proferida no dia 15 de agosto de 2022, pelo Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O programa “Shareeza” é específico de compartilhamento que se utiliza da tecnologia peer-to-peer (P2P), usado para o compartilhamento de vídeos ilícitos pela internet, conectando usuários do mundo todo.
O empresário chegou a ingressar com ação pedindo o envio dos autos para a Justiça Estadual, alegando incompetência. O pedido foi negado dado a transnacionalidade do compartilhamento das imagens, o que atrai a competência da Justiça Federal.
Na sentença, o magistrado destaca a grande quantidade de vídeos encontrados em poder do empresário, “o que aponta para um largo tempo de sua conduta”.
O juiz determinou a restituição dos computadores apreendidos, cuja entrega será feita após a formatação dos equipamentos, que será supervisionada pela secretaria da Vara Federal.
O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto e o réu poderá apelar em liberdade.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O GP1 tentou contato com Ubiracy Lima Leal, na manhã desta quarta-feira (31), mas seu sócio atendeu a ligação e informou que o empresário vai se posicionar posteriormente sobre o caso.
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