Gil Sobreira
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil com o objetivo de apurar a possível sonegação de encargos e tributos federais pelas empresas Belazarte Serviços de Consultoria Ltda e Ação Consultoria e Serviços Ltda – ME.
A investigação foi instaurada pelo procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, através de portaria datada de 19 de setembro de 2022.
O procurador considerou a expiração do prazo do Procedimento Preparatório instaurado a partir de representação em face das duas empresas noticiando a suposta ausência de recolhimento de tributos e encargos federais.
O inquérito civil também vai investigar a participação da empresa Ação Consultoria e Serviços Ltda –ME em processos licitatórios com órgãos públicos, que estaria proibida de licitar e de firmar contratos com a administração pública.
Em suas considerações, o procurador ressalta a função institucional do MPF em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos.
Contratos com a Prefeitura de Teresina
Durante gestão do ex-prefeito Firmino Filho a empresa Belazarte acumulou uma fortuna em contratos celebrados com a Prefeitura de Teresina. De 2017 a 2020, a empresa recebeu a vultuosa quantia de R$ 141.244.482,50 50 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
A empresa, que foi contratada em 2016 para a prestação de serviços de auxiliar de serviços gerais nas unidades de ensino da rede pública municipal, até hoje mantém contratos com a PMT.
Outro lado
As assessorias jurídicas das empresas Belazarte e Ação Consultoria e Serviços informaram ao GP1 que até o momento não foram notificadas sobre a investigação.
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