Pedro Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento nas folhas de pagamento das 224 Câmara Municipais piauienses com o objetivo de identificar ocorrências que possam influenciar negativamente no pagamento desses contracheques. Com a fiscalização, revelou-se falhas como acumulação ilegal de cargos, descumprimento de obrigações extras orçamentárias, pagamento de pensões pelos legislativos municipais, entre outras. Em Teresina, por exemplo, observou-se que a Câmara Municipal de Teresina (CMT) pagou 33 vereadores, quando a Casa tem apenas 29 parlamentares eleitos, indicando possível pagamento de suplentes, de maneira inadequada. Apesar de o documento do referido tribunal não citar nomes, sabe-se que os quatro vereadores suplentes em Teresina, atualmente, são: Graça Amorim (Progressistas), Inácio Carvalho (Progressistas), Zé Filho (Republicanos) e Antônio José Lira (Republicanos).
Outro dado apontado pelo TCE sobre a Câmara Legislativa de Teresina é o acúmulo de cargos públicos na Casa. O tribunal recomenda, em trecho do documento, que a CMT verifique e resolva essa questão, registrando, na pasta de assentamento individual de cada servidor, uma declaração de não acumulação firmada pelo próprio funcionário.
O relator do processo foi o conselheiro Jaylson Campelo, que apresentou, na Sessão Plenária da última quinta-feira (23), o levantamento, tendo seus encaminhamentos aprovados em unanimidade. Os auditores de Controle Externo Inaldo Oliveira, Dayanna Ribeiro e Flávia Saraiva, que integraram a equipe de trabalho do levantamento, tomaram por base as folhas salariais de junho de 2023 e analisaram os dados de julho até outubro passado, com o total de R$ 21.320.244,72 em volume de recursos fiscalizados.
Apontou ainda que, no ano de 2022, as despesas com folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais piauienses comprometeram, em média, 56,48% dos repasses do Executivo ao Poder Legislativo, e representaram uma despesa total de R$ 231.813.201,33. Por fim, o documento prevê que, em 2023, os valores despendidos serão ainda maiores, podendo implicar negativamente na execução e no resultado prático dessas despesas, causando prejuízo aos correspondentes serviços públicos.
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