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Uruçuí - Piauí

Justiça Federal manda ex-prefeito Valdir Soares pagar R$ 2,4 milhões

O ex-prefeito foi alvo de ação em razão de irregularidades cometidas durante o exercício de 2010.

Condenado em ação de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, será intimado pela Justiça Federal para pagar R$ 2.467,312,65 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, a título de ressarcimento pelo dano causado ao erário.

O ex-prefeito foi alvo de ação em razão de irregularidades cometidas durante o exercício de 2010, quando operou, com a utilização de recursos do FUNDEB, do FMS e do FMAS, a contratação de serviços e a realização de compras de produtos e de contratação de pessoal sem a formalização de procedimento licitatório ou mesmo de concurso público.

A ação foi julgada procedente em 2021 e o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o Poder Público, além do ressarcimento.

Caso o ex-prefeito não comprove o pagamento no prazo estipulado, o despacho proferido no dia 13 de março pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única da Subseção de Floriano, determina a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

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