Gil Sobreira
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar o desvio de recursos do Fundeb destinados ao município de União/PI, na administração do ex-prefeito Paulo Henrique, em decorrência de dois contratos firmados em 2020, entre a prefeitura e a empresa Rosalba Maria Costa Oliveira, nos valores de R$ 541.500,00 e R$ 584.780,00.
O inquérito civil vai apurar e adotar providências no âmbito da improbidade administrativa em relação aos fatos investigados no inquérito policial que culminou no oferecimento de denúncia contra o ex-secretário municipal da Educação, Marcone Martins da Silva; a proprietária da empresa RC Educacional, Rosalba Maria Costa Oliveira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rosineide Capuchu; o ex-vereador Frankylandy Medeiros Mota; o motorista da Secretaria municipal da Educação, Juniel Amorim Silva; o advogado Jose Antônio Cantuária e o ex-servidor do Tribunal de Justiça, Yuri Alisson Cavalcante Ribeiro.
O inquérito policial foi instaurado a partir da apreensão, pela Polícia Militar, de R$ 379 mil em espécie, no dia 1º de maio de 2020. A PF informou que a apreensão aconteceu em um veículo alugado pela prefeitura de União, em posse de dois funcionários municipais que não esclareceram a origem dos valores.
Segundo a investigação da Policia Federal, a Secretaria da Educação de União/PI teria adquirido livros escolares em quantidade maior que o número de alunos do município, utilizando verbas do Fundeb para a contratação da empresa RC Educacional, responsáveis pelo fornecimento fraudulento do material didático.
O MPF sustenta que Marcone Martins da Silva, Rosalba Maria Costa Oliveira, Juniel Amorim Silva, Rosineide Capuchu e Frankylandy Medeiros Mota se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos firmados entre o município e a pessoa jurídica Rosalba Maria Costa Oliveira, com cometimento de fraude em procedimento licitatório (inexigibilidade), além da prática de crimes de corrupção ativa/passiva.
Relata, ainda, que José Antonio Cantuária e Frankylandy Medeiros Mota, com o auxílio de Yuri Allison Cavalcante Ribeiro, tentaram obter informações sigilosas acerca dos fatos investigados no intuito de impedir e embaraçar a investigação policial, com cometimento de crimes de corrupção ativa/passiva e violação de sigilo funcional.
Segundo a portaria, baixada na última sexta-feira (26), os fatos apurados também configuram a prática de atos de improbidade administrativa.
O procurador Israel Gonçalves Santos Silva considerou a expiração do prazo de conclusão do procedimento preparatório e a ausência de elementos para adoção de qualquer das medidas previstas na Resolução CSMPF nº 87/2006, no caso, o ajuizamento da ação cabível.
Outro lado
Procurado nesta segunda-feira (29), o ex-prefeito Paulo Henrique não foi localizado pelo GP1.
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