Justiça prorroga processo de recuperação judicial do Grupo Nordeste e convoca credores

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos, Expedito Costa Júnior, prorrogou o prazo para a conclusão do processo de recuperação judicial do Grupo Nordeste por mais 30 dias, estendendo-o até 14 de fevereiro de 2025. A decisão do magistrado foi dada no dia 07 de janeiro e o edital convocando os credores foi publicado nessa sexta-feira (24). A causa tem o valor de R$ 198 milhões.

O Grupo Nordeste é composto por uma diversificada gama de empresas, incluindo Francisco de Assis Cosme, Cosme & Vieira LTDA., Nordeste Veículos LTDA., Josefa Vieira de Lavor Cosme, Vieira e Lavor LTDA., Cosme e Lavor LTDA., Gráfica Nordeste LTDA., Nordeste Torrefação e Moagem de Café LTDA., Rádio Nordeste LTDA., Sertão Bebidas LTDA., Nordeste Motos LTDA., Primavera Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA., Irmãos Lavor LTDA., S L C & CIA LTDA., e K D De Lavor Cosme Mecânica de Veículos EIRELI. Esta diversidade de setores - desde veículos e bebidas até mídia e imóveis - sublinha a importância do Grupo para a economia local, afetando diretamente o emprego e o desenvolvimento regional.

As empresas do Grupo Nordeste, como muitas outras no país, enfrentaram severas dificuldades financeiras, potencializadas pela pandemia de covid. Apesar destes desafios, o Grupo argumenta possuir viabilidade econômica, necessitando apenas de uma reestruturação para recuperar sua liquidez e retomar o crescimento.

O deferimento do processamento da Recuperação Judicial, confirmado em segunda instância, traz consigo uma série de medidas protetivas cruciais para o Grupo. Estas incluem a suspensão de prescrições de obrigações sujeitas à Lei nº 11.101/2005, a paralisação de execuções contra as empresas devedoras, e a proibição de ações judiciais ou extrajudiciais contra os bens do Grupo. Estas medidas, válidas por 180 dias, oferecem ao grupo um "escudo legal" para reorganizar suas operações e finanças.

O juiz estabeleceu uma série de ações a serem seguidas, incluindo a dispensa de certidões negativas para continuidade das operações, a notificação do Ministério Público e das Fazendas Públicas, o registro oficial da recuperação judicial, e a publicação de edital detalhando o processo e os créditos. As empresas do Grupo deverão adotar práticas específicas, como a apresentação mensal de demonstrativos financeiros e a inclusão da expressão "em Recuperação Judicial" em sua documentação.

Os credores terão 15 dias após a publicação do edital para apresentar habilitações ou contestações referentes aos créditos listados. O administrador judicial nomeado, Adenisio Fernando da Silva, será responsável por receber e processar estas informações.

A Recuperação Judicial do Grupo Nordeste é mais do que um procedimento legal, representa uma oportunidade de revitalização econômica para Picos e região. O sucesso deste processo poderá assegurar a manutenção de empregos, a continuidade de serviços essenciais e o fortalecimento do tecido empresarial local.