Prefeito Antônio Reis vira alvo de ação por construção de aterro sanitário dentro de comunidade

A Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Canela de Velho I, localizada na zona rural de Floriano, ingressou com uma ação civil pública ambiental com pedido de tutela de urgência contra a empresa Alvorada Serviços Ambientais, Construções, Transportes e Locações Ltda e o Município de Floriano, administrado pelo prefeito Antônio reis. A ação foi proposta na quarta-feira (15) e é assinada pelo presidente da associação, José Hélio Ferreira.

Segundo a petição, a comunidade se mobilizou após o anúncio da instalação de um aterro sanitário privado nas margens da BR 230, dentro do loteamento rural Canela de Velho — área que, segundo os moradores, é habitada e utilizada para agricultura familiar. O caso também foi comunicado ao Ministério Público do Estado do Piauí por meio da Notícia de Fato nº 000096-101/2025.

De acordo com a associação, embora o aterro represente um avanço em termos de infraestrutura para Floriano e municípios vizinhos, o local escolhido não é adequado, já que o empreendimento ficaria a menos de 1 km das residências e de 12 poços artesianos que abastecem as comunidades da região, como Canela de Velho, Ilha, Grota Seca e Rio Branco.

Os moradores relatam que a área afetada surgiu em 2018, com a criação do loteamento Canela de Velho, vendido pelo senhor Alberto Raimundo Filho, e que ali foram construídas casas, plantações e poços. Dos 51 lotes existentes, apenas três, que totalizam 12 hectares, não foram vendidos inicialmente e teriam sido adquiridos para a implantação do aterro.

A associação sustenta que a obra coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, devido ao risco de proliferação de insetos, mau cheiro, contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Além disso, os produtores afirmam que o início do desmatamento na área do futuro aterro ocorreu sem diálogo prévio com os moradores, o que gerou preocupação e revolta entre as famílias locais.

“O terreno está dentro de uma área habitada, e sua instalação ameaça a subsistência de famílias que vivem da agricultura e dependem dos recursos naturais locais”, diz um trecho da ação.

Pedidos à Justiça

Na ação, a associação pede que a Justiça determine, em caráter liminar:

- a suspensão imediata das obras de instalação do aterro sanitário;

- a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;

- que a empresa indique outro local adequado para o empreendimento;

- e que o Município de Floriano suspenda qualquer licença já emitida para a execução do projeto.

Também foi solicitado que a empresa apresente estudos de impacto ambiental e planos de recuperação ambiental, além da intimação do Ministério Público para acompanhar o caso.

A associação ainda pede a isenção de custas processuais e que a ação seja julgada totalmente procedente, com a confirmação definitiva da tutela de urgência e a proibição da instalação do aterro sanitário na área em litígio.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Reis não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.