Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando contrato milionário firmado sem licitação entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ME, cujo sócio era servidor temporário da prefeitura à época da contratação. O caso veio à tona em reportagem do GP1.
A notícia de fato foi instaurada pelo Ministério Público Federal em 16 de setembro e distribuída ao procurador da República Patrício Noé da Fonseca, responsável pela apuração do caso.
A Medfix foi contratada em 25 de fevereiro deste ano pelo então presidente da FMS, Francisco Pádua, já na gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). O objeto da contratação foi o fornecimento de órteses e próteses destinadas aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Segundo o extrato do contrato, a FMS pagaria pelo fornecimento o valor total de R$ 3.818.242,10 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos).
Sócio da empresa
Um dos sócios da Medfix Comércio de Produtos Hospitalares Ltda é José Wilker da Silva, técnico em enfermagem que possuía vínculo temporário com a FMS e também trabalhava no Hospital da Polícia Militar do Piauí (HPM). Após a publicação da reportagem, a FMS comunicou o desligamento dele do quadro de servidores temporários.
Além disso, uma equipe do GP1 esteve no endereço registrado pela Medfix na Receita Federal, localizado no bairro Marquês, e constatou que o imóvel havia sido alugado e atualmente é ocupado por uma família, que não tem relação com a empresa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sílvio Mendes disse que não iria se pronunciar sobre esse caso. “Não participo desses processos administrativos. Também desconheço esse referido. Sugiro procurar a FMS”, disse.
Em nota, a FMS informou que o referido contrato foi anulado “em razão de vício insanável de legalidade”. O órgão também afirmou que o sócio da Medfix, José Wilker da Silva, foi desligado dos quadros da prefeitura.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina informa que, após tomar conhecimento de que um dos sócios-administradores da empresa Medfix mantinha, à época da contratação, vínculo como servidor público junto à própria FMS, situação em desacordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), adotou de imediato as medidas cabíveis, providenciando o desligamento do servidor.
Durante o processo de apuração, foi assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa. A Medfix apresentou sua defesa prévia, que foi devidamente analisada pelas instâncias técnicas e jurídicas competentes da Fundação.
Após criteriosa análise dos fatos, a FMS declarou a nulidade do contrato firmado com a empresa, em razão de vício insanável de legalidade, e aplicou as sanções administrativas cabíveis.
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