Davi Fernandes
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), pediu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) autorização para instaurar um inquérito policial que deve investigar o juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues pelos crimes de maus-tratos a animais e desaparecimento de gatos comunitários no entorno do Fórum Cível e Criminal de Teresina, onde ele atua na 6ª Vara Cível.
O pedido foi feito porque, por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro, qualquer investigação deve ser previamente autorizada pelo Tribunal de Justiça. A solicitação foi formalizada após o registro de um boletim de ocorrência relatando os maus-tratos a animais na área do fórum.
De acordo com a solicitação enviada pela delegada Adília Klein Acioli Guerra, responsável pela DPMA, a denúncia aponta que o magistrado estaria ordenando a captura de gatos comunitários que vivem no entorno do Fórum Cível e Criminal. Os animais estariam sendo recolhidos por meio de armadilhas conhecidas como “gatoeiras” e levados para destino desconhecido. A prática, segundo o relato, poderia configurar o crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
O documento relata ainda que a denunciante tentou conversar diretamente com o juiz Edison Rogério Leitão Rodrigues, mas ele teria afirmado que manteria as capturas até que todos os gatos desaparecessem do local. A delegada Adília Klein destacou, em seu despacho, que a investigação deve respeitar o devido processo legal e a ampla defesa, razão pela qual solicitou a autorização do TJ-PI antes de qualquer diligência.
Após o recebimento, a Secretaria Jurídica da Presidência (SJP) do TJ-PI reconheceu que o caso se enquadra nas situações em que é exigido o controle judicial prévio e determinou o envio do processo à Secretaria Judiciária (SEJU). A SEJU, por sua vez, autorizou a autuação e a distribuição para 2ª instância, para análise de um desembargador integrante do Tribunal Pleno. O procedimento foi distribuído ao desembargador Antônio Lopes de Oliveira, responsável pela relatoria do caso.
Outro lado
Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), comunicou ao GP1 que reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência. Além disso, pontuou que com base no histórico do magistrado na associação, tem convicção de que o caso deve ser arquivado. A Amapi também destacou que prestará todo o apoio jurídico necessário ao seu associado.
Confira nota na íntegra
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), em relação à notícia sobre o pedido de instauração de inquérito policial para investigar a suposta conduta irregular do juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, vem a público manifestar o seguinte:
A Amapi reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência. Entendemos que toda e qualquer notícia de irregularidade deve ser apurada pelas instâncias competentes, assegurando sempre o amplo direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito.
No que tange ao caso específico, a Associação, com base no histórico de dedicação, retidão e integridade do Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues ao longo de sua carreira na magistratura, manifesta sua total confiança na sua conduta. Temos a convicção de que, após o devido contraditório na fase preliminar, o procedimento será arquivado, posto que em contato com o Magistrado, este negou a prática de maus-tratos ou ato ilícito de sua parte.
Por fim, a Amapi informa que prestará todo o apoio jurídico necessário ao seu associado a fim de garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que a verdade dos fatos seja restabelecida com a clareza e a celeridade que a situação exige.
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