Enfermeiros do Piauí podem ganhar autorização para prescrever medicamentos

A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou, na quinta-feira (13), um projeto que amplia as atribuições dos profissionais de enfermagem no estado. A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Coronel Carlos Augusto, prevê que enfermeiros possam emitir prescrições de medicamentos dentro de situações já respaldadas por programas de saúde pública.

Embora a legislação federal em vigor, a Lei nº 7.498/1986, já permita que enfermeiros prescrevam determinados medicamentos em contextos específicos, o autor do projeto argumenta que uma norma estadual é necessária para assegurar a efetivação dessa prática no Piauí. Segundo ele, a medida ajusta a rotina dos serviços de saúde e reforça a autonomia dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento.

O texto aprovado também estabelece punições para farmácias e distribuidores que se recusem a aceitar prescrições emitidas por enfermeiros. Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas e até suspensão do alvará de funcionamento, conforme a gravidade da infração.

Ao defender a iniciativa, Coronel Carlos Augusto destacou que a proposta busca fortalecer a política pública de saúde, garantir segurança jurídica e valorizar o papel do enfermeiro no cuidado aos pacientes. “A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirmou o Coronel Carlos Augusto.