Ministério Público ingressa com ação e manda prefeito de Parnaguá fechar lixão a céu aberto

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação contra o prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi (PP) por danos causados ao meio ambiente, em razão do depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto em uma área que seria destinada ao aterro sanitário municipal. O procedimento, originado a partir da denúncia de um morador, foi ajuizado no dia 10 de novembro pelo promotor Diego Cury Rad Barbosa, da Promotoria de Justiça de Parnaguá.

Segundo o representante ministerial, esse lixão a céu aberto estaria funcionando desde 2014, desrespeitando as regras de proteção ambiental e pondo em risco tanto o meio ambiente quando a população. Isso porque, após a decomposição, esses resíduos geram microrganismos patogênicos que se espalham pelas águas, ar, solo e animais, causando graves doenças.

Foto: Divulgação

Lixão a céu aberto

Além disso, a possível contaminação do lençol freático pelo chorume também prejudica a fauna, flora e os usuários dos recursos naturais contaminados, aumentando ainda mais a poluição. Essa situação, para o promotor, configura como uma “grave violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, causando prejuízo direto à saúde coletiva e à dignidade humana”.

Uma inspeção feita em março de 2023 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) indicou que: o local não possui licenciamento ambiental; funciona sem impermeabilização do solo; não faz a drenagem de lixiviados e de gases; não realiza cobertura diária do lixo; não possui cerceamento, guarita ou controle de acesso, permitindo a entrada livre de animais e pessoas; recebe mistura indiscriminada de resíduos domiciliares, poda, varrição e RCC.

Multa milionária

No mesmo ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) também fez vistoria no local, em que aplicou multa de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) pelo funcionamento irregular do lixão, e determinou a paralisação das atividades no local. O prefeito e o secretário Municipal de Meio Ambiente chegaram a ser notificados sobre o parecer dos órgãos de fiscalização, mas não responderam à nenhuma das requisições do Ministério Público.

Sendo assim, o município continua operando irregularmente o lixão, o que ensejou a proposição da ação pelo MP-PI. Nela, o promotor Diego Cury pleiteia uma tutela de urgência para que, em 30 dias, o lixo seja juntado e o acesso ao local seja monitorado, para impedir a entrada de catadores não cadastrados, crianças e adolescentes. Também pede que seja colocada sinalização com a proibição da entrada de pessoas, e alertando sobre as substâncias depositadas e os perigos no local.

Ele também pede a condenação do prefeito de Parnaguá para, em 180 dias, deixar de depositar os resíduos sólidos do município em lixões, viabilizando um destino adequado para esse fim. Além disso, nesse mesmo prazo, requer que Miguel Omar recupere as áreas degradadas.

Outro lado

Procurado, o prefeito Miguel Omar Barreto Rissi não foi localização para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.