Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de São José do Divino, Milton Gomes Machado (PP), e o ex-prefeito e atual secretário Municipal de Administração e Finanças, Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, pelo uso indevido das redes sociais da prefeitura com fins de promoção pessoal. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Piracuruca e assinada no dia 30 de outubro.
Conforme o MP-PI, foi instaurado um inquérito civil para investigar a prática de promoção pessoal em publicações colaborativas entre perfis oficiais da Prefeitura de São José do Divino e perfis pessoais dos gestores. Com a investigação, foi constatado que o Instagram oficial da prefeitura e outros perfis ligados à gestão do município estavam realizando publicações colaborativas (collabs) que associavam diretamente a imagem, o nome e/ou símbolos pessoais dos gestores a ações, programas, obras e serviços públicos municipais.
Diante dos fatos, o Ministério Público determinou a retirada imediata de todas as publicações realizadas em quaisquer perfis oficiais da Administração Pública Municipal, em todas as redes sociais, que contenham nomes, símbolos, imagens ou qualquer identificação de caráter pessoal ou promocional de autoridades e servidores públicos.
Publicações continuaram
Em maio, a recomendação foi encaminhada à prefeitura, que manifestou acatamento integral. Porém, posteriormente, uma nova denúncia relatou que as práticas de promoção pessoal não apenas persistiram, como foram reiteradas, especialmente em eventos públicos e pronunciamentos oficiais realizados pelo ex-gestor Francisco de Assis Carvalho, como entrega de ambulância, pronunciamento público e festividade do Dia das Mães, entre outros.
No dia 9 de maio de 2025, o município emitiu um decreto regulamentando o uso das redes sociais oficiais. Apesar do acatamento formal, em 15 de outubro de 2025, uma nova denúncia foi apresentada pela vereadora Andréia Vieira Machado, informando que as postagens com teor de promoção pessoal continuaram sendo feitas. Uma das provas utilizadas na denúncia foram algumas publicações realizadas no perfil da Festa do Leite (@festa_do_leite_sjd) e nos perfis pessoais do prefeito Milton Gomes e de Assis Carvalho, nas quais ambos aparecem promovendo evento municipal e sendo destacados como figuras centrais.
Conforme a autora da ação, a promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, fica determinada a imediata interrupção da produção de mensagens publicitárias pessoais utilizando as redes sociais da prefeitura.
Devido aos danos morais oriundos da reiterada conduta ilícita descrita, o MPPI pediu que a Prefeitura de São José do Divino seja condenada a pagar uma indenização que não seja inferior ao valor de R$ 20.000,00 e que os demais réus, Milton Gomes Machado e Assis Carvalho Cerqueira, paguem R$ 30.000,00.
Outro lado
Procurados pelo GP1, o prefeito Milton Gomes e o secretário Francisco de Assis não se manifestaram sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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