Ministério Público investiga contratações sem concurso na Prefeitura de Sussuapara

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a legalidade das contratações temporárias de servidores sem concurso público no Município de Sussuapara, administrado pelo prefeito Dr. Naerton Moura (MDB).

O procedimento foi aberto pela promotora Karine Araruna Xavier nessa sexta-feira (28), após esgotar o prazo de tramitação na notícia de fato instaurada nas apurações iniciais. O caso passou a ser investigado após relatos de que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde não prestaram concurso público ou realizaram teste seletivo.

Foto: Reprodução

Prefeito Naerton Moura

Na portaria, a promotora ressaltou que a Constituição Federal exige o concurso público para investidura em cargo público e destacou as únicas hipóteses em que contratações temporárias são admitidas: tempo determinado da contratação; necessidade temporária; e excepcional interesse público.

“Caso não sejam atendidos os requisitos necessários para a contratação temporária, a Administração Pública não poderá recorrer a esse instituto, sob pena de restar maculada a contratação efetivada, pela violação à exigência do concurso público”, frisou a representante ministerial.

A promotora determinou que o Município de Sussuapara, representado pelo prefeito Dr. Naerton Moura, seja comunicado do procedimento.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Naerton Moura afirmou que possui compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais à população. Confira abaixo a nota na íntegra:

O Município de Sussuapara informa que mantém diálogo institucional permanente com o Ministério Público e com todos os órgãos de controle, prestando os esclarecimentos necessários sempre que solicitado.

A gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, conduzindo todas as questões administrativas com responsabilidade e observância ao interesse público.

Permanecemos à disposição para quaisquer informações adicionais