Thais Guimarães
A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas acusadas de integrar um esquema de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no município de Picos, entre 2016 e 2018, que causou rombo de mais de R$ 11 milhões. Os réus foram alvos da Operação Peloponeso, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal.
Se tornaram réus, Patrícia Maria Santos Batista, Ana Caroline Santos Batista, Cleydiana Bezerra Carvalho, José Venâncio de Sousa Filho, Maria do Socorro de Sousa Moura, Francisco Anísio de Sousa, Rodrigo Batista Maia e Saara Jane Santos Batista. Os crimes imputados pelo MPF são de estelionato, peculato e associação criminosa.
A denúncia foi recebida pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos em 7 de agosto do ano passado. No dia 15 de outubro deste ano, o procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, autor da denúncia, expediu manifestação indicando endereços para intimação de uma das denunciadas.
Segundo a denúncia, o grupo constituiu duas associações criminosas com o objetivo de fraudar convênios celebrados com a Secretaria Municipal de Saúde de Picos. As entidades beneficiadas foram a Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde (APAAS) e o Centro de Reabilitação Santa Ana (CRSA), que foram irregularmente habilitadas junto ao Ministério da Saúde como Centros Especializados de Reabilitação de Média e Alta Complexidade (CER IV), categoria que garante o recebimento de repasses mensais de R$ 345 mil para custeio das atividades.
As duas instituições, apesar de receberem os recursos, não atendiam às exigências técnicas e estruturais do Ministério da Saúde e não realizavam a quantidade mínima de atendimentos para justificar os valores recebidos. A APAAS e o CRSA deveriam realizar ao menos 700 atendimentos mensais nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, o que nunca ocorreu. Mesmo assim, continuaram recebendo os valores integrais dos convênios.
As investigações tiveram início a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que constataram a inexistência de demanda real para dois Centros Especializados de Reabilitação em Picos. Os órgãos de controle também contestaram a priorização de contratos com as entidades privadas em detrimento do Hospital Regional Justino Luz, que possuía serviço de reabilitação desativado sem justificativa formal.
O TCU calculou que, apenas entre 2016 e 2018, a APAAS recebeu R$ 7.365.750,00 (sete milhões, trezentos e sessenta cinco mil, setecentos e cinquenta reais); e o CRSA, R$ 4.002.985,71 (quatro milhões, dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Os valores pagos sem a devida contraprestação somam R$ 11.368.735,71 (onze milhões trezentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).
Entre os réus está a Patrícia Maria Santos Batista, médica vinculada à APAAS que atuava como integrante da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí; Ana Caroline Santos Batista, presidente da associação e irmã de Patrícia; Saara Jane Santos Batista, tesoureira; Rodrigo Batista Maia, secretário e diretor-administrativo; Cleydiana Bezerra Carvalho e Francisco Anísio de Sousa, ligados ao CRSA; e os ex-secretários municipais de Saúde de Picos José Venâncio de Sousa Filho e Maria do Socorro de Sousa Moura.
O MPF afirma que os ex-secretários foram responsáveis pela habilitação irregular das instituições e pela omissão dolosa na fiscalização dos convênios, contribuindo para a continuidade dos desvios.
Na decisão em que recebeu a denúncia, o juiz Gustavo André Oliveira dos Santos destacou que a peça acusatória preenche os requisitos legais e está amparada por indícios suficientes de autoria e materialidade, com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), interceptações telefônicas, microfilmagens de cheques e documentos bancários.
Outro lado
Os réus não foram localizados para se manifestarem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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