TCE-PI apresenta ações de 2025 e garante fiscalização mais próxima dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou, nesta sexta-feira (12), o evento “Entre Pautas & Contas”, um café da manhã com a imprensa destinado à apresentação das principais ações desenvolvidas em 2025. Durante o encontro, foram exibidos dados sobre obras fiscalizadas, recursos acompanhados, licitações e concursos suspensos, além de outros resultados obtidos ao longo do ano. A iniciativa reuniu conselheiros e equipes técnicas para detalhar como o órgão tem atuado no acompanhamento da gestão pública em todas as regiões do estado.

O vice-presidente do TCE, Kleber Eulálio, explicou que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos continua sendo a função central do Tribunal desde sua criação e destacou que o TCE-PI ampliou suas competências e modificou a forma de atuação. Segundo Kleber Eulálio, o modelo antigo concentrava o trabalho em Teresina, aguardando o envio das prestações de contas, o que fazia com que processos de anos anteriores fossem analisados com atraso e, atualmente, o órgão acompanha as gestões de maneira mais próxima, com presença contínua nos municípios e análise simultânea das prestações de contas.

"A função primordial do Tribunal de Contas, desde que ele foi criado lá, com inspiração do Rui Barbosa, junto com a República, antes de 1898, por aí alguma coisa, é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. E continua sendo isso: a nossa primeira obrigação, o nosso primeiro dever é a fiscalização dos recursos públicos, além, claro, de outras atribuições, outras competências que tem hoje o Tribunal de Contas, especialmente, como também aqui já foi citado, após a Constituição de 1988. Mas o que tem mudado ao longo desses anos, principalmente de 88 para cá? Tem mudado a maneira de atuar do Tribunal, a maneira de proceder a essa fiscalização. Não interessa como que se funcionava, principalmente até antes da nova Constituição. Ficava aqui em Teresina, no Tribunal, aguardando que chegasse a documentação relativa à prestação de contas. E quando fosse agora, em 2025, muito provavelmente nós estaríamos analisando o que aconteceu lá em 2022, 2021, dependendo do andamento do processo: um anda mais celeremente, outro menos, dependendo de cada situação. Bom, concluiu, aprovou, reprovou, foi bem gasto o dinheiro, não foi bem gasto, e era isso. Hoje nós fazemos essa fiscalização, analisamos a prestação de contas, e o Tribunal se faz presente em cada cidade", disse o vice-presidente.

Atuação ampliada

A conselheira Rejane Dias também falou durante o evento, ressaltando que o Tribunal tem ampliado sua atuação no acompanhamento da efetivação de políticas públicas. Conselheira explicou que o controle externo antes se limitava a avaliar e julgar contas, mas que agora o TCE acompanha a aplicação dos recursos de forma a verificar se as ações têm impacto direto na população. Rejane citou áreas como o enfrentamento à violência contra a mulher, a primeira infância e a inclusão de pessoas com deficiência, mencionando que o Tribunal já iniciou auditorias específicas nessas políticas e criou comitês voltados à acessibilidade e ao monitoramento dessas ações.

“Agora estou do outro lado aqui, que é fiscalizar a efetivação delas. Se realmente está surtindo o efeito que nós esperamos, que a sociedade cobra de forma muito justa. E o Tribunal, ele inova nesse aspecto. Porque a gente conhecia o controle externo como aquele Tribunal que avaliava, julgava as contas dos gestores, fiscalizava a aplicação. Era praticamente isso. E agora não: nós estamos nos colocando como indutores dessa política pública, e que é um movimento nacional. A exemplo da questão da violência contra a mulher, nós estamos acompanhando a aplicação dos recursos nos órgãos também para saber se essa política pública, se esse gasto que está sendo feito, tem efetivação na vida das pessoas. Se tem mudado, contribuído para mudar esse aspecto tão preocupante, até porque o Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres. O feminicídio é algo muito grave, e nós temos que dar nossa contribuição. Da mesma forma, com relação à primeira infância, nós criamos também um comitê de acessibilidade e inclusão. Vamos avaliar, e já começamos com as auditorias, para avaliar políticas públicas com relação aos nossos jurisdicionados, para saber se realmente também têm contribuído para melhorar os serviços voltados às pessoas com deficiência”, pontuou a conselheira.