Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou a suspensão de uma licitação de mais de R$ 6,1 milhões da Prefeitura de Alegrete do Piauí, administrada pelo prefeito Márcio Alencar (PT). A recomendação foi expedida na quinta-feira (18) pelo promotor de Justiça pelo Fernando Brandão Cruz, que apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo indícios de sobrepreço.
A licitação em questão trata-se da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para modernização do sistema de iluminação pública do município com tecnologia LED solar e implantação de sistema fotovoltaico de 396 KWp. O valor estimado é de R$ 6.106.187,18 (seis milhões, cento e seis mil, cento e oitenta e sete reais e dezoito centavos).
O órgão ministerial instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o certame a partir de denúncia formulada pelo vereador Mateus Vicente Ramos Rodrigues. Nas apurações iniciais, foram identificadas irregularidades no processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, foram identificadas as seguintes irregularidades: indícios de sobrepreço; ausência de dotação orçamentária válida (irregularidade gravíssima e impeditiva); fundamentação legal violada; qualificação técnica inadequada ao objeto; cláusula de inexequibilidade em desconformidade com a lei; inconsistências nas especificações técnicas no objeto; defasagem nas datas-base dos orçamentos; aplicação uniforme de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em desacordo com a jurisprudência do Tribunalç de Contas da União (TCU); contradição nas regras de subcontratação; exigência ilegal de marca específica; cronograma físico-financeiro potencialmente irreal; e falta de planejamento e duplicidade de gastos.
“A continuidade do certame com as irregularidades identificadas representa GRAVE RISCO ao erário público municipal, estimado em mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), valor que representa percentual significativo do orçamento anual do Município de Alegrete do Piauí”, frisou o promotor Fernando Brandão.
Diante disso, o representante ministerial recomendou ao prefeito Márcio Alencar a suspensão imediata de todos os atos da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, até a completa regularização das irregularidades apontadas.
O promotor também pediu a comprovação da existência de dotação orçamentária válida e suficiente para a despesa de R$ 6.106.187,18, e também requereu justificativa técnica para o aumento de 28,3% no valor da iluminação pública entre março (R$ 1.964.800,00) e dezembro (R$ 2.520.518,08).
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesse sábado (20), o prefeito Márcio Alencar disse que está providenciando a resolução da situação. “Está sendo resolvido”, disse.
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