Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ingressou com uma ação civil pública contra o município de Lagoa Alegre, com o objetivo de anular as contratações temporárias realizadas para funções idênticas às ofertadas no concurso público regido pelo edital nº 01/2024.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. De acordo com o MPPI, o então prefeito Carlos Magno Fortes, lançou o edital nº 01/2024, em maio de 2024, no qual eram ofertadas 68 vagas para diversos cargos no quadro efetivo da administração municipal.
Apesar de o resultado do certame ter sido homologado em 7 de outubro de 2024, com prazo de validade de dois anos, o município optou por realizar contratações temporárias para cargos idênticos aos do concurso, sem demonstrar a existência de uma situação excepcional que justificasse essa medida.
Diante do caso, o MPPI realizou uma reunião com o atual prefeito e o procurador do município em 19 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o procurador informou que o concurso foi precedido pela aprovação de uma lei específica, mas não houve estudo de impacto financeiro, destacando o aumento da alíquota previdenciária e os repasses de precatórios como fatores que impactam a capacidade orçamentária do município.
Após a reunião, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira concedeu um prazo de 10 dias úteis para que o município apresentasse documentação comprobatória da situação financeira e também do planejamento para a nomeação dos aprovados. Contudo, não houve retorno, o que configurou uma violação ao princípio constitucional do concurso público, à moralidade administrativa e aos direitos individuais dos candidatos aprovados.
Diante disso, o Ministério Público do Piauí requereu, na sexta-feira (21), a suspensão imediata de todas as contratações temporárias e a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital nº 01/2024.
A administração municipal também recebeu um prazo de 10 dias para apresentar a relação completa de todas as contratações temporárias realizadas em 2025, com a indicação dos nomes dos contratados, funções, datas de contratação, prazos contratuais e remunerações, bem como a relação completa dos candidatos aprovados no concurso público, com a indicação de suas classificações, cargos e situações atuais (nomeados, empossados ou aguardando convocação).
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito do município de Lagoa Alegre, Osael Moita Leal (PDT), para buscar um pronunciamento sobre o caso. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, o gestor não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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