Pedro Oliveira
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) enviou, nesta terça-feira (15), ofício ao vereador Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina, solicitando a convocação imediata de Leôndidas Júnior, primeiro suplente do PSB. A intenção é de que o suplente assuma o cargo de vereador no lugar de Tatiana Medeiros, presa preventivamente pela Polícia Federal desde o dia 3 de abril.
Na peça, assinada por Bid Lima, presidente municipal do PSB, o partido argumenta que a competência da Justiça Eleitoral se encerra com a diplomação dos eleitos, conforme jurisprudência do TSE e a Constituição Federal.
Além disso, o PSB apela que a convocação é de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal. “É sabido que a competência de convocar um suplente é de atribuição específica dos membros da Mesa (art. 19, RI-CMT) e compete ao presidente da Câmara fazer tal convocação (art. 20, XIX, RI-CMT). Entretanto, já é público que, por decisão judicial, a vereadora continuará com sua prisão preventiva e afastada de suas funções públicas. Assim dispõe o Regimento Interno da CMT em seu art. 16”, consta em determinado trecho da peça.
Ao final do ofício, a presidente solicita a imediata convocação de Leôndidas Freire Silva Júnior, tendo em vista que Tatiana Medeiros está presa preventivamente e afastada por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Teresina.
“Desta feita, requer a Vossa Excelência, que seja convocado de maneira imediata o suplente Leôndidas Freire Silva Júnior, por ser o primeiro suplente a ser convocado para assumir a vaga de vereador de Teresina/PI, com base na existência de decisão judicial de afastamento por tempo indeterminado da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros”, consta no final do ofício encaminhado pelo PSB ao presidente da Câmara, Enzo Samuel.
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