STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para a inclusão do gênero neutro — destinado a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino nem feminino — em certidões de nascimento de brasileiros. A decisão, tomada pela 3ª Turma do STJ durante julgamento realizado nessa terça-feira (6), é inédita no país.

A autorização se refere a um caso específico, em que uma pessoa havia solicitado a alteração de seu gênero para masculino após realizar tratamento hormonal. No entanto, com o tempo, arrependeu-se e passou a não se sentir confortável com o novo gênero. Diante disso, recorreu ao STJ solicitando a alteração para o gênero neutro.

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Foto: Divulgação/ Ascom

STJ

O processo tramita em segredo de Justiça e, por esse motivo, mais detalhes não foram divulgados. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a complexidade da situação enfrentada pela parte requerente.

“A questão é muito dramática”, disse a ministra. “Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Submeter-se a cirurgia, tomar hormônios, transformar-se naquilo que acreditava ser o melhor para si e, depois, perceber que também não era aquilo”, afirmou Andrighi.

A ministra Daniela Teixeira também votou favoravelmente à autorização, defendendo que a medida é necessária para garantir que a certidão de nascimento reflita o gênero com o qual a pessoa realmente se identifica.

Segundo ela, “a pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário”. “Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.

Linguagem neutra

O gênero neutro propõe uma adaptação da linguagem tradicional — marcada por formas masculinas e femininas — com o objetivo de incluir pessoas que não se identificam com esses dois gêneros. Trata-se de uma forma de expressão geralmente adotada por pessoas não binárias.

Embora o uso do gênero neutro seja defendido por alguns setores da sociedade, sob o argumento de que promove respeito e visibilidade às identidades de gênero diversas, as principais instituições de normatização linguística, como a Academia Brasileira de Letras, ainda não reconhecem oficialmente seu uso.