Caroline Vitorino
Pedro Oliveira
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou, na manhã desta quarta-feira (23), uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater propostas relacionadas ao Pacto pela Ordem, pacote de medidas encaminhado pelo Governo do Estado com foco na segurança pública.
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, participou da audiência e destacou a importância da discussão junto ao Legislativo estadual. “Nós tínhamos a intenção — e o governador encaminhou o Pacto pela Ordem justamente com esse objetivo — de promover um debate rico sobre o tema. E o local adequado para esse debate é a casa do povo, a Assembleia Legislativa”, afirmou em entrevista ao GP1.
Chico Lucas também reforçou a expectativa do Governo em relação à aprovação das propostas. “A expectativa é que tudo seja aprovado. Nosso desejo é esse: que o pacote inteiro receba o aval da Assembleia”, declarou.
Presidente da comissão
As propostas estão sendo analisadas pelas comissões temáticas da Alepi, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB).
Em entrevista, Henrique Pires ressaltou o compromisso com a análise técnica e constitucional das matérias. O parlamentar destacou que cada deputado da CCJ tem seu próprio juízo de valor, mas garantiu que o processo será conduzido com responsabilidade.
“Na última sessão, relatamos e aprovamos por unanimidade o projeto que trata do destino de veículos em fim de vida útil e a proposta que impede a apreensão de motos em blitz feitas pelo Executivo estadual. Aquilo que eu entender ser constitucional, terá meu voto favorável. O que não for, não terá”, afirmou.
Pacto pela Ordem
O Pacto pela Ordem reúne 13 projetos de lei voltados ao enfrentamento da criminalidade e à modernização da segurança pública no Piauí. Após a análise pela CCJ, os projetos seguem para a Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, o julgamento final sobre a constitucionalidade caberá ao Poder Judiciário.
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