Thais Guimarães
O prefeito de Simões, Magno Dantas (PSD), vai gastar R$ 2 milhões em um contrato sem licitação firmado com a empresa Franca Assessoria e Consultoria Tributária. A contratação foi formalizada no dia 10 de fevereiro.
O contrato tem como objeto a prestação de serviços especializados à administração tributária do município de Simões, a fim de aprimorar a gestão fiscal e tributária por meio da coleta, análise e consolidação de dados fiscais e tributários quantitativos e qualitativos.
Segundo o extrato do contrato, o serviço contratado inclui a identificação de inconsistências no cumprimento das obrigações tributárias, revisão e otimização de alíquotas e tributos como ISSQN, taxas e ITBI, além da realização de auditorias e consultorias para melhorar a arrecadação.
“Também abrange o uso de técnicas especializadas para identificar créditos tributários não aproveitados e propor ações para sua recuperação, bem como o desenvolvimento de estratégias voltadas ao incremento de receitas municipais (ISSQN, taxas e ITBI)”, consta no extrato.
O contrato terá vigência de um ano, contado a partir de 10 de fevereiro deste ano até 10 de fevereiro de 2026.
Valor do contrato
Segundo a Prefeitura de Simões, o valor de R$ 2 milhões corresponde a 20% sobre do montante a ser recebido pelo Município a partir da atuação da empresa, “ressaltando que se estima que o Município tenha direito a receber o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”. Os recursos para pagamento da empresa são oriundos do Orçamento Geral.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Magno Dantas em busca de um posicionamento sobre a legalidade da contratação. Ele afirmou que todo o processo foi conduzido dentro da legalidade. A assessoria de comunicação acrescentou que a equipe jurídica está preparando uma resposta oficial da gestão, com o devido embasamento jurídico.
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