Ministério Público Eleitoral quer manutenção da prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pelo não provimento do recurso de habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa preventivamente desde o dia 03 de abril. O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou o parecer em 09 de maio de 2025.

Na peça, a procuradoria argumenta que estão presentes os requisitos legais para manutenção da custódia cautelar, os quais são evidenciados pelo esquema de corrupção eleitoral desvendado, além de movimentações bancárias vultosas, cooptação de eleitores e apreensão de quantias elevadas em espécie sem comprovação de origem lícita.

Foto: Lucas Dias/GP1

Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB, está presa desde o dia 03 de abril

“As investigações apontaram uma proeminente movimentação financeira entre os investigados, envolvendo 44 contas bancárias, com movimentações realizadas entre 01/07/2023 e 31/12/2024, período no qual foram registrados 17.823 lançamentos, totalizando R$ 9.741.285,60. Soma-se a isso a intensa atividade de cooptação de eleitores e compra de votos, usualmente no valor de R$ 100,00 por voto, exercida por interpostas pessoas supostamente a mando e ciência da vereadora, utilizando-se, para pagamento, valores do patrimônio de Alandilson Cardoso Passos, apontado pela Polícia Federal como integrante de facção criminosa e pessoa com quem a paciente possui relacionamento afetivo. Ademais, consta dos autos a apreensão, na residência da paciente, de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), acondicionados dentro de uma sacola e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) encontrados ocultados no forro do teto do escritório de advocacia da investigada Tatiana Teixeira Medeiros, ambos os valores sem comprovação de origem lícita”, consta em trecho do parecer.

O vice-procurador-geral também alega que Tatiana Medeiros tentou ocultar provas ao apagar mensagens que trocou com o namorado Alandilson Passos, membro do Bonde dos 40, apontado como pessoa que arregimentou votos para a eleição da vereadora. Tal prática “sugere tentativa deliberada de frustração da colheita probatória e fundamenta o risco à instrução criminal”.

Por fim, demonstra que a própria conduta de arregimentação de votos através de membro ligado ao Bonde dos 40 demonstra a gravidade da conduta, que enseja manutenção da prisão preventiva. Nesse ponto, o MPE relembra relatório do DENARC, que demonstrou como o namorado de Tatiana procedeu no dia da votação, obrigando eleitores a comprovar voto na então candidata.

“O Relatório Técnico de Extração de Dados elaborado pela Delegacia de Entorpecentes (DENARC), com base no compartilhamento de provas, identificou conversas de Alandilson com diversos interlocutores, evidenciando sua atuação na captação ilícita de sufrágio em benefício da então candidata Tatiana Medeiros, caracterizando um esquema estruturado de compra de votos. Nos diálogos, Alandilson exigia que os eleitores apresentassem provas do voto em Tatiana, tais como fotografias do título eleitoral e da urna eletrônica, condicionando o pagamento de R$ 100,00 via PIX à comprovação do sufrágio”, consta em outro trecho.

Diante disso, o vice-procurador manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva de Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB.

“Ausente ilegalidade ou desproporcionalidade na medida imposta, o recurso não há de prosperar. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo não provimento do recurso”, consta ao final.

Denúncia

Em 12 de maio, como antecipado pelo GP1, o Ministério Público Eleitoral protocolou denúncia contra a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) por uma série de crimes que incluem organização criminosa, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica. A denúncia foi resultado de uma extensa investigação policial denominada ‘Operação Escudo Eleitoral’, que revelou um esquema complexo e estruturado que teve como objetivo manipular as eleições municipais de 2024.

Considerando as penas máximas em abstrato para cada um dos crimes imputados a Tatiana Medeiros, a vereadora pode enfrentar uma pena que, em tese, ultrapassa os 500 anos de prisão. No entanto, é importante ressaltar que, em caso de condenação, a pena final será estabelecida pelo juiz, levando em consideração diversos fatores, como a gravidade dos crimes, o grau de participação e a existência de atenuantes e agravantes, além da aplicação de regras como o concurso material e a continuidade delitiva.

A acusação agora será analisada pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral de Teresina, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, Tatiana Medeiros e os demais denunciados se tornarão réus e enfrentarão um processo judicial, onde terão a oportunidade de apresentar suas defesas.