Davi Fernandes
A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), aplicou multas totalizando R$ 1.213.271,00 ao Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelos serviços de limpeza pública na capital, devido a diversas irregularidades contratuais, incluindo falta de documentação, atrasos na entrega de planos e deficiências na execução dos serviços. As penalidades foram aplicadas entre abril e maio de 2025.
Conforme as decisões administrativas, publicadas no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (16), os problemas começaram com a não apresentação do ato constitutivo do consórcio, exigido desde fevereiro, que resultou em multa de R$ 17.185,00. Outra infração grave foi a não implantação de um ecoponto definitivo e a reconstrução de um muro no 2º Batalhão de Engenharia, somando R$ 89.362,00 em penalidades. O atraso na entrega do Plano de Trabalho, documento necessário para fiscalização, gerou multa de R$ 522.424,00.
A fiscalização identificou falhas operacionais graves nos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. Faltavam caminhões compactadores, motoristas e coletores, além de postos de entrega voluntária que não funcionavam adequadamente. No aterro sanitário, foram encontrados problemas como vazamento de chorume e células mal impermeabilizadas, levando à maior multa aplicada, de R$ 584.300,00.
Apesar das determinações para regularizar a situação, a empresa Aurora Serviços LTDA não cumpriu o prazo para formalizar a parceria com a Recicle Serviços de Limpeza LTDA. A ETURB manteve os pagamentos ao consórcio devido ordem judicial, mas destacou que as falhas persistem e prejudicam a qualidade dos serviços de limpeza na cidade.
Conforme as determinações da Prefeitura de Teresina, as penalidades já aplicadas serão descontadas das faturas de pagamentos em até cinco dias úteis.
Outro lado
O Consórcio Recicle/Aurora não foi localizado para comentar sobre as multas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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