Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu investigação para investigar ilegalidades na eleição da mesa diretora da Câmara de Brejo do Piauí. O objetivo é apurar denúncia de que o presidente da Casa Legislativa, vereador Alceano Lima (PT), estaria em seu terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora, o que é considerado inconstitucional.
O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pelo promotor Bruno Cardoso de Sousa, da 1ª Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, em portaria publicada nessa terça-feira (27).
Segundo a denúncia encaminhada ao órgão ministerial, o vereador Alceano Lima foi eleito presidente da Câmara para os seguintes biênios consecutivos: 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026.
Em consulta no Diário Oficial das Prefeituras, a equipe da Promotoria encontrou as atas de termo de posse da Mesa Diretora apenas dos biênios 2025-2026 e 2023-2024, faltando a ata referente ao biênio 2021-2022. A ausência de documento que comprove os três mandatos consecutivos motivou a investigação do Ministério Público.
Vereador já presidia a Câmara em 2022
O GP1 realizou uma busca no site da Câmara de Brejo do Piauí, e encontrou uma notícia publicada em 2 de junho de 2022, em que Alceano Lima já figura como presidente. Isso indica que, de fato, ele foi eleito para três biênios consecutivos.
Inconstitucional
O promotor Bruno Cardoso destacou que a Constituição Federal veda eleições sucessivas ilimitadas para o mesmo cargo em mesas diretoras de qualquer que seja o ente da Federação, o que tem sido reforçado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar a denúncia, vereador Alceano Lima não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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