Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao prefeito de Guaribas, Joércio Andrade (MDB), mais conhecido como “Paizim”, e aos vereadores da cidade, orientando a exoneração, da prefeitura e da Câmara Municipal, de todos aqueles que tenham vínculo parentesco com essas autoridades. Em março, o GP1 noticiou que o prefeito havia nomeado 14 parentes, incluindo a própria esposa e alguns irmãos.
A recomendação foi emitida pelo promotor José Marques Lages na última segunda-feira (16). O titular da Promotoria de Justiça de Caracol considerou a necessidade de prevenir e regularizar eventuais inadequações em relação aos servidores públicos de todos os órgãos executivos e legislativos do município de Guaribas, com possível prática de nepotismo eventualmente praticada pelo prefeito, vereadores e outros gestores, em descumprimento à Constituição Federal.
O promotor destacou que é prática corriqueira, na administração pública municipal, a nomeação ou contratação de pessoas tão somente para atribuir-lhes salários, sem qualquer contraprestação laboral efetiva, o que, além de improbidade administrativa, configura crime.
Nepotismo
Por meio da Súmula Vinculante Nº 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que constitui nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Em contrapartida, a Suprema Corte decidiu que o cargo de secretário municipal é de natureza política, no qual o vínculo que liga o nomeante e o nomeado não é apenas o de natureza técnica, mas, sobretudo, a confiança entre aquele que nomeia e aquele que e nomeado, não se aplicando, nesses casos a Súmula Vinculante N° 13.
Ocorre que o próprio STF adverte que as nomeações de parentes para comandar secretarias, mesmo não sendo classificadas como nepotismo, devem ser vetadas em casos de “inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral”.
Recomendação do Ministério Público
Diante de tais considerações, o promotor José Marques recomendou a exoneração, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, de todos os ocupantes de cargos em situação que configure nepotismo direto, cruzado ou diagonal. A medida abrange tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal de Guaribas.
Nomeações
O prefeito Joércio Andrade nomeou diversos parentes para cargos de confiança e funções estratégicas na administração municipal logo no início do seu segundo mandato, em janeiro de deste. Foram contemplados com as nomeações irmãos, primos, cunhados, tios e até a própria esposa, que assumiu o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Veja a lista de parentes nomeados:
Adaí José de Andrade – Chefe de Obras, irmão
Adiel Matias de Andrade – Secretário de Saúde, primo
Cleidiana Matias de Andrade da Silva – Assessora Especial, irmã
Cleido Matias de Andrade – Secretário Municipal de Finanças, irmão
Domingos Pereira Dias – Secretário de Educação, cunhado
Euclides Neto Maia – Diretor de Patrimônio e Almoxarifado, primo
Jucinez Matias de Andrade da Silva – Assistente de Secretaria, tia
Manoel Antônio Andrade – Assistente de Secretaria, tio
Marciel Correia da Silva – Assessor de Atividades Especializadas, cunhado
Oselia Correia da Silva – Secretária de Assistência Social, esposa
Paulo Sérgio – Assessor Especial, primo
Rosiene Matias Maia – Assistente de Secretaria, prima
Valdecarlos Matias Maia – Assessor Especial, primo
Valdir Matias – Controlador Geral do Município, primo
Outro lado
O prefeito Joércio Andrade e o presidente da Câmara de Guaribas não foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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