Caroline Vitorino
O governador Rafael Fonteles (PT) negou, neste sábado (28), a veracidade de informações que apontavam a cobrança de taxas pelo uso da água de poços por pequenos agricultores e famílias de baixa renda no Piauí. O chefe do Executivo estadual classificou a informação como fake news e reforçou que não há qualquer nova medida com esse propósito.
“Muita fake news em relação à taxação de impostos. Isso não existe! O decreto que está em vigor é de 2010", esclareceu Rafael Fonteles.
SEMARH
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) também se pronunciou sobre o tema. Segundo a pasta, a cobrança pelo uso da água de poços está prevista desde 2010, por meio do Decreto Estadual nº 14.144, posteriormente atualizado pelo Decreto nº 16.696/2016 e regulamentado em 2023.
Em 2025, uma nova resolução (CERH nº 002/2025) foi editada para reforçar critérios de justiça social e sustentabilidade hídrica. A atualização, segundo a SEMARH, tem como foco manter a isenção para famílias de baixa renda, agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos rurais, órgãos públicos e pessoas inscritas no CadÚnico.
Por outro lado, a cobrança permanece válida apenas para grandes usuários de recursos hídricos subterrâneos, como empresas e produtores rurais com alto consumo — esses já contribuem regularmente desde a implementação original da política.
A SEMARH reforça ainda que o objetivo da medida não é arrecadatório, mas sim promover o uso sustentável da água subterrânea, conforme as diretrizes da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Agência Nacional de Águas (ANA). “Nosso compromisso é com a preservação dos aquíferos, o combate ao desperdício e a proteção dos recursos naturais para as atuais e futuras gerações”, afirma a pasta.
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