Caroline Vitorino
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, ingressou no dia 30 de junho deste ano com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Município de Capitão de Campos, após constatar diversas irregularidades estruturais e sanitárias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
A ação é movida contra a prefeita Eroneide Gomes e a secretária municipal de Saúde, Thaís Muniz de Carvalho, que teriam sido notificadas das irregularidades, mas permaneceram inertes mesmo após recomendação oficial expedida pelo MP.
Relatórios apontam precariedade
A Promotoria instaurou em 2019 um procedimento administrativo (SIMP nº 000372-293/2019) para investigar e buscar a adequação dos serviços de atenção básica à saúde no município. A Diretoria de Vigilância Sanitária de Capitão de Campos foi acionada e produziu relatórios após inspeções in loco nas UBSs Chaga Gomes (bairro Califórnia) e Vivili (bairro Estação), ambas localizadas na zona urbana.
As vistorias identificaram problemas sérios nas duas unidades, incluindo:
> Falta de sabão líquido e papel toalha nas pias de higienização das mãos;
> Ausência de telas de proteção contra insetos nas janelas;
> Inexistência de programa de capacitação para profissionais da saúde;
> Falta de equipamentos de proteção individual (EPI) nos serviços de limpeza;
> Reservatórios de água sem limpeza periódica;
> Consultórios com mofo nas paredes, janelas com falhas de vedação e ausência de suporte adequado para descarte de resíduos.
> Além disso, as unidades não possuem áreas adequadas para reuniões, depósito de materiais de limpeza nem equipamentos essenciais como compressores ou bombas a vácuo. O consultório odontológico da UBS Vivili também apresentava risco sanitário.
MP tentou resolver extrajudicialmente
Diante do cenário, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 19/2024, orientando o município a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades. No entanto, mesmo após o recebimento formal do documento, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde não apresentaram qualquer resposta no prazo estipulado, ignorando ainda dois outros ofícios enviados posteriormente.
"Devidamente recebida a recomendação (fls. 173 do Anexo 01), o ente municipal quedou-se inerte e não apresentou resposta dentro do prazo previsto, razão pela qual foi novamente instado por duas vezes (fls 186 e 196 do Anexo 01), tendo permanecido silente, não apresentando resposta a nenhum dos expedientes ministeriais. Nesse toar, considerando que o município de Capitão de Campos recusa-se a cooperar com o Ministério Público para fins de resolução extrajudicial da demanda, o ajuizamento da presente ação civil pública, nos termos do art. 1º, IV, da lei nº 7.347/85, é medida que se impõe", afirmou o promotor Carlos Rogério.
Com a recusa da gestão municipal em colaborar, o MP decidiu judicializar a questão. A promotoria então ingressou com ação pedindo o recebimento da ação civil pública; a concessão de tutela antecipada, para que o município promova as adequações exigidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil, incidente diretamente sobre os bens da prefeita e da secretária de Saúde; além da condenação definitiva do município para regularização total das unidades de saúde conforme os relatórios da Vigilância Sanitária.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita de Capitão de Campos, Eroneide Rego, não se manifestou sobre as acusações do Ministério Público até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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