Brunno Suênio
Após decisão da Justiça, que determinou o afastamento temporário de Bruno Migliano Pessoa e Daniel Lima Araújo dos cargos públicos de Agente de Trânsito da Strans, o superintendente Carlos Daniel deu cumprimento à ordem judicial, proferida nos autos da Operação Reset, que investiga o cancelamento ilegal de mais de 2 mil multas do sistema da Strans, beneficiando proprietários e condutores de veículos ligados à gestão do prefeito Dr. Pessoa (PRD). A portaria n° 47/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (28).
O superintendente Carlos Daniel destacou que a portaria foi publicada em cumprimento às medidas cautelares determinadas pela Justiça em ofício enviado à STRANS pelo Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Piauí e, com isso, determinou o afastamento temporário dos cargos públicos que exercem atualmente na STRANS os servidores investigados.
Ainda conforme a decisão, os dois estão proibidos de acessar as dependências da STRANS ou manusearem os sistemas da entidade até que seja concluída a investigação ou até outro momento definido pela Justiça.
Na portaria, o superintendente determinou ainda que qualquer agente público, no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, poderá ser responsabilizado administrativa, civil ou penalmente, por ação ou omissão, caso facilite, permita ou contribua, direta ou indiretamente, para o descumprimento das determinações constantes na decisão.
Operação Reset
A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Combate a Corrupção (DECCOR), deflagrou a Operação Reset na manhã do dia 23 de julho para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, no bojo da investigação que apura o cancelamento ilegal de mais de 2 mil multas pela Strans, no município de Teresina após reportagem do portal GP1 publicada em maio deste ano.
As investigações da Polícia Civil foram iniciadas, após denúncia anônima no canal de denúncia da Polícia Civil, apontando que um servidor comissionado e dois servidores terceirizados da Strans cancelaram, indiscriminadamente, multas de vários veículos armazenadas no sistema “RADAR”/SERPRO usado pelo referido órgão de trânsito da administração municipal.
Um relatório produzido pela própria instituição, a pedido último superintendente da gestão de Dr. Pessoa, coronel Edvaldo Marques, revelou um esquema de corrupção que provocou um prejuízo estimado em cerca de meio milhão de reais aos cofres públicos, com a exclusão de 2419 (duas mil quatrocentos e dezenove) multas no período entre fevereiro de 2024 a junho de 2024.
Atuação de dois servidores efetivos e um comissionado
Ex-superintendente Bruno Pessoa (servidor efetivo)
A investigação da Polícia Civil concluiu que todo processo regular deveria ter um trâmite, um fluxo com a decisão final do superintendente à época, Bruno Pessoa, autorizando o cancelamento/baixa das multas do sistema, fato que não ocorreu nas multas canceladas.
Para a Polícia Civil, como superintendente do órgão até janeiro de 2024, ficou evidente que há indícios claros de que Bruno Pessoa participou das fraudes, sabia delas e foi, inclusive, beneficiário direto.
O relatório da comissão interna concluiu que as práticas beneficiaram figuras públicas, servidores efetivos, servidores comissionados da Prefeitura de Teresina, particulares em geral, empresas prestadoras de serviço, entre outros.
Ex-chefe de fiscalização Daniel Araújo (servidor efetivo)
A Polícia Civil apontou que o cancelamento das multas possuía o aval do ex-superintendente da Strans, Bruno Pessoa, que foi o primeiro alvo de mandado de busca e apreensão cumprido na Operação Reset. Abaixo do superintendente surge Daniel Araújo, que exerceu funções comissionadas dentro da estrutura do órgão municipal de trânsito, passando pela Gerência de Gestão de Trânsito e por último na Gerência de Fiscalização de Trânsito, onde permaneceu até a substituição do comando da Strans, que passou a ser ocupado pelo coronel Edvaldo Marques, que foi peça fundamental responsável por identificar o esquema fraudulento que era perpetrado na Strans.
Daniel Lima Araújo, recebeu a visita dos policiais do Departamento de Combate a Corrupção, que cumpriram um mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada em um condomínio em Timon-MA.
A Polícia Civil identificou que dentre os beneficiados com o cancelamento das multas está Daniel Lima Araújo, que juntamente com o ex-superintendente Bruno Pessoa, possuía conhecimento do esquema dentro da Strans.
Lucas da Rocha Lima (servidor comissionado)
Gerente de Gestão de Trânsito, Lucas da Rocha Lima excluiu 1.628 multas, causando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 367.486,64, representando 73% do valor total das multas canceladas. As infrações canceladas por ele afastaram 9.046 pontos das habilitações dos proprietários/motoristas envolvidos.
Segundo a Polícia Civil, Lucas da Rocha excluiu multas, inclusive, fora do seu horário de expediente, acessando-o deliberadamente. Ao todo, foram 419 cancelamentos de multas fora do expediente – 17% do total dos cancelamentos. O levantamento ainda mostrou que desse total, 49 cancelamentos feitos por Lucas resultaram de processos sem qualquer pedido formal para tanto.
Outros dois servidores terceirizados, que agiam a mando de Lucas, foram identificados, mas considerados peças de manipulação no esquema.
Prefeito Dr. Pessoa será intimado pela Polícia Civil
O ex-superintendente da Strans, Bruno Pessoa, declinou em depoimento formal na Polícia Civil que todas as multas canceladas, que deram origem à investigação do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), foram realizadas a mando do então prefeito da época, Dr. Pessoa (PRD).
A declaração de Bruno Pessoa foi considerada crucial para que as investigações da Operação Reset evoluíssem para outro patamar, que era, justamente, identificar o núcleo central do esquema responsável pelo cancelamento ilegal de 2.419 multas, excluídas entre os meses de fevereiro e junho de 2024, causando um prejuízo de mais de meio milhão de reais aos cofres da Prefeitura de Teresina.
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