O Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil do Piauí realizou a prisão de Lucas da Rocha Lima, que estava foragido desde a deflagração da Operação Reset. A ação descortinou um esquema de cancelamento ilegal de 2.419 (duas mil, quatrocentas e dezenove) multas, ocorrido entre fevereiro e junho de 2024, durante a gestão do ex-superintendente do órgão, Bruno Pessoa, sobrinho do ex-prefeito da capital, Dr. Pessoa.
Desde as primeiras horas da última quarta-feira (23), os investigadores da DECCOR iniciaram diligências nos endereços vinculados a Lucas da Rocha Lima, que não foi localizado de imediato. Após intenso trabalho investigativo, os policiais conseguiram monitorar os passos de Lucas, que foi avistado no estado do Ceará.
Ao tomar conhecimento que ele desembarcaria em Teresina-PI, as equipes da DECCOR fecharam o cerco contra o alvo, que acabou sendo preso na sede do Departamento de Combate à Corrupção, na presença da advogada, na manhã desta sexta-feira (25).
Para a Polícia Civil, a prisão de Lucas de Rocha Lima é de suma importância para que as investigações sobre o caso sejam ampliadas, inclusive, permitindo de que novos personagens surjam, para dar maior robustez ao inquérito policial presidido pelos delegados Ferdinando Martins, Dênis Sampaio e Bernadete Santana.
Como funcionava o esquema
A Coluna do Brunno Suênio trouxe, com exclusividade, detalhes sobre como funcionava o esquema responsável pelo cancelamento ilegal de multas na Strans. Além de Lucas da Rocha, então chefe da Gerência de Gestão de Trânsito da Strans, os servidores Daniel Lima Araújo e Bruno Migliano Pessoa, também foram alvos da Operação Reset.
A partir do relatório produzido pela gestão do coronel Edvaldo Marques, que foi obtido pela reportagem da jornalista Thais Guimarães, em 30 de abril deste ano, o Departamento de Combate a Corrupção identificou três servidores (um comissionado e dois terceirizados), que davam o “reset” nas multas, que eram canceladas sem respeitar nenhum procedimento legal.
Ao longo da investigação, a Polícia Civil concluiu que os dois servidores terceirizados eram peças menores e agiam sob ordens superiores, inclusive, ao perceberem a situação, tentaram sair do setor onde atuavam, mas os chefes imediatos não permitiram. Em razão da colaboração, os dois servidores terceirizados não foram alvos de representação de medidas cautelares.
Lucas da Rocha Lima (servidor comissionado)
Gerente de Gestão de Trânsito, Lucas da Rocha Lima excluiu 1.628 multas, causando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 367.486,64, representando 73% do valor total das multas canceladas. As infrações canceladas por ele afastaram 9.046 pontos das habilitações dos proprietários/motoristas envolvidos.
Segundo a Polícia Civil, Lucas da Rocha excluiu multas, inclusive, fora do seu horário de expediente, acessando-o deliberadamente. Ao todo, foram 419 cancelamentos de multas fora do expediente – 17% do total dos cancelamentos. O levantamento ainda mostrou que desse total, 49 cancelamentos feitos por Lucas resultaram de processos sem qualquer pedido formal para tanto.
Atuação do ex-superintendente Bruno Pessoa
A investigação da Polícia Civil concluiu que todo processo regular de cancelamento das multas deveria ter um trâmite, um fluxo com a decisão final do superintendente Bruno Pessoa, autorizando o cancelamento/baixa das multas do sistema, fato que não ocorreu nas multas canceladas.
Para a Polícia Civil, como superintendente do órgão até janeiro de 2024, ficou evidente que há indícios claros de que Bruno Pessoa participou das fraudes.
Ex-superintendente teve multa cancelada
Em 08 de maio de 2024, o veículo modelo VW Taos, de propriedade de Bruno Pessoa, foi autuado por estacionar em local proibido. No entanto, menos de um mês da autuação, o auto de infração foi cancelado também por Lucas da Rocha em 05 de maio de 2024, beneficiando o então superintendente Bruno Pessoa.
Daniel Lima Araújo também foi beneficiado
Durante a investigação, a Polícia Civil atestou que a esposa do então gerente de fiscalização de trânsito da Strans, o proprietário/motorista de um veículo modelo VW Gol, foi autuada por não utilizar o cinto de segurança na condução do automóvel. Dois meses depois, em 17 de maço, 2024, tal multa foi cancelada por Lucas da Rocha. Para a polícia, Lucas da Rocha agiu cumprindo ordens de Daniel, para remover a multa da sua própria esposa do sistema.
Para a Polícia Civil, o cancelamento das multas ocorreu deliberadamente para beneficiar um seleto e privilegiado grupo de motoristas infratores, de tudo tendo ciência e participação os gestores e dirigentes da STRANS, Lucas da Rocha Lima, Daniel Lima Araújo e Bruno Migliano Pessoa.
Prejuízo ultrapassou meio milhão de reais aos cofres públicos
A Polícia Civil apontou que o esquema de corrupção causou um prejuízo estimado de R$ 503.210,17 (quinhentos e três mil, duzentos e dez reais e dezessete centavos) aos cofres públicos.
Sem multas, os veículos ficam “limpos”, permitindo que pudessem ter o licenciamento anual em dia, o que, para a Strans, constitui em obstrução no trabalho da Justiça, que passa ter dificuldades de fazer a apreensão desses veículos em operações de trânsito.
Brunno Suênio
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