MP entra com ação contra prefeito de Alagoinha do Piauí para fechar matadouro

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Pio IX, ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Alagoinha do Piauí, Pedro Otacílio (PSD), pela situação insalubre no matadouro público do município. Na peça, ajuizada em 01 de julho, o promotor Eduardo Palácio Rocha pediu a proibição do funcionamento do local, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Em decisão do dia 1 de julho, o juiz Ênio Gustavo Lopes Barros determinou que o gestor apresente contestação em 30 dias, além de apresentar, no prazo de 5 dias, justificação prévia a respeito da tutela de urgência formulada pelo MP-PI.

Foto: Reprodução

Prefeito Pedro Otacílio

Uma denúncia enviada em 2024 ao órgão ministerial apontou que o estabelecimento, mantido pela Prefeitura, apresentava ausência de higiene. Fotografias encaminhadas na mesma data mostravam uma situação de descaso e abandono, já presente desde a gestão do ex-prefeito.

Diante desses elementos, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e, posteriormente, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) e a Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SUPAT) estiveram no local para realizar uma inspeção. No entanto, não puderam entrar no estabelecimento, que estava fechado.

Mesmo assim, as equipes procederam com a avaliação do ambiente externo, na qual constataram péssimas condições de higiene e uma estrutura física bastante danificada. Além disso, recomendaram a realização de reforma, aquisição de equipamentos para o processo de abate dos animais, destinação adequada dos resíduos sólidos e líquidos gerados pela atividade e a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O relatório foi encaminhado à Prefeitura de Alagoinha do Piauí. Em resposta enviada ao MP-PI, a gestão municipal afirmou estar tomando as medidas necessárias para a melhoria do matadouro público. Também esclareceu que o estabelecimento não contava com profissional técnico responsável, comprometendo-se a corrigir o problema.

Diante do interesse manifestado pelo gestor em sanar as irregularidades, o Ministério Público ressaltou que a atuação de um médico veterinário é imprescindível para a prevenção de doenças zoonóticas, assim como para a inspeção dos animais antes e depois do abate, a fim de garantir que a carne comercializada esteja livre de patógenos e contaminações.

“O médico veterinário é responsável por garantir o cumprimento dessas normas, realizando inspeções que asseguram tanto o bem-estar dos animais quanto a qualidade da carne. Sua supervisão contínua é fundamental para evitar práticas inadequadas que possam comprometer a integridade do produto final. Além de suas funções de inspeção, o médico veterinário desempenha um papel educacional ao orientar os trabalhadores sobre boas práticas de manejo e higiene”, descreveu o promotor.

Ou seja, devido às irregularidades encontradas e à ausência de um profissional capacitado para assegurar o cumprimento das normas de segurança e qualidade, a Promotoria de Justiça de Pio IX pleiteia decisão liminar que proíba o funcionamento do estabelecimento até que um médico veterinário assuma a responsabilidade pela inspeção do local.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Pedro Otacílio não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.