Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação civil pública em face do prefeito de Campinas do Piauí, Jomário Ferreira dos Santos, por improbidade administrativa, em razão de um débito de R$ 3 milhões do município com a empresa Equatorial Piauí. O procedimento, ajuizado no dia 06 de julho pelo promotor Romerson Maurício de Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simplício Mendes.
Segundo a ação, somente nos últimos 90 dias foram somados mais R$ 167.462,56 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) ao débito. As dívidas começaram a se acumular ainda na gestão do ex-prefeito Valdinei Carvalho Macedo, em 2020, e com o passar dos anos, aumentaram cada vez mais.
Em 27 de abril de 2022, o atual prefeito Jomário Ferreira firmou um acordo com a Equatorial para quitar a dívida, reconhecendo as faturas em atraso desde julho de 2018. Com a negociação, houve um desconto no valor total devido, que chegou a R$ 1.743.747,09 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e nove centavos), montante parcelado com entrada e em 144 vezes. Entretanto, meses depois, já em novembro, o município não pagou o consumo mensal e nem a parcela.
Dano ao erário
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção emitiu um parecer em que identificou o dano ao erários pelos encargos de juros, multa e correção incidentes e o dolo do gestor, que reconheceu a dívida, mas descumpriu o acordo. Posteriormente, ainda foram realizadas diversas audiências extrajudiciais, com uma discussão em torno da dificuldade operacional.
Isso porque o município possui uma fatura de energia coletiva, com CNPJs diversos, como os prédios públicos que sediam a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social. No final, o segundo acordo dispõe sobre o parcelamento da dívida em 48 meses com entrada, o qual o prefeito fez apenas o depósito da entrada, e deixou de pagar as parcelas.
Dessa forma, a prática da inadimplência com as faturas foi recorrente, o que gerou prejuízo direto ao erário municipal, com incidência crescente de multas, juros e correção monetária, que totalizam R$ 585.573,28 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos da dívida).
A ação propõe o reconhecimento do ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito, e ressarcimento ao erário no valor dos débitos gerados no pagamento de juros e multas a Equatorial e dos débitos ainda em aberto junto à concessionária nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2025 de R$ 3.124.039,98 (três milhões, cento e vinte e quatro mil e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), além do valor sobre o dano (juros, multa e correção monetária) que totaliza R$ 585.573,28 (quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos);
“Não há dúvida que o requerido, nos exercícios financeiros de 2021 a 2025 não atingiu em sua gestão a presteza, perfeição e rendimento funcional que se esperava, já que por cinco anos atrasou as faturas de energia elétrica, o que ocasionou juros e multas ao Município”, diz o promotor em trecho do documento.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Jomário Ferreira não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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