Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cristino Castro, ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, administrada pelo prefeito Lécio Gustavo de Souza Bezerra (MDB), devido à omissão do município, que acaba por ferir os direitos de crianças e adolescentes. O procedimento foi ajuizado em 8 de agosto, depois que a administração municipal não acatou recomendação do órgão ministerial para elaborar plano de atendimento e prevenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Conforme apresentado pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas, no primeiro momento foi instaurado procedimento administrativo para apurar eventual ação ou omissão lesiva contra os direitos de crianças e adolescentes, assim como a política em torno do atendimento das vítimas de violência, com ênfase nos casos de violência sexual. A partir disso, foi observada a necessidade da implementação de uma política pública para atuar nessa frente, garantindo a apuração rápida e eficiente de denúncias e a proteção dos menores.
Nesse sentido, foi expedida recomendação para a instituição de um comitê para gerir a rede de cuidado e proteção das crianças e dos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. Esse comitê também seria responsável pela elaboração de um plano de enfrentamento a esses casos de violência e pelo atendimento especializado, com adequação dos serviços de saúde, educação e assistência social, de forma a proporcionar atendimento prioritário aos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, abuso ou exploração sexual de menores.
Outra ação prevista seria a implementação de uma “Ficha de Notificação Obrigatória” em escolas e unidades de saúde em casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes. Além disso, a recomendação também trata da capacitação de profissionais, coleta de dados, monitoramento e implementação de serviços de atendimento integrado no SUS. Entretanto, mesmo com as solicitações do Ministério Público em relação à escuta especializada no município de Alvorada do Gurguéia, a demanda não foi atendida pela Prefeitura.
Diante da necessidade de estruturar a rede municipal para amparar crianças e adolescentes, foi constatada a não observância das diretrizes no atendimento às vítimas, tanto na segurança pública quanto nas unidades do SUS em Alvorada do Gurguéia. “Comumente, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não têm um serviço de referência para o qual possam se dirigir, sendo geralmente levadas ao Conselho Tutelar, onde relatam a violência sofrida. Aí se inicia a ‘via crucis’, quando são levadas à Delegacia e repetem o que já foi relatado anteriormente, sem nenhum espaço de escuta qualificado e privacidade durante o atendimento, que propicie um ambiente de confiança e respeito à vítima”, descreveu a representante ministerial.
Deste modo, é determinado que o plano municipal inclua a disponibilização de local adequado para o atendimento inicial, preenchimento da ficha de notificação e encaminhamento da vítima de violência ao serviço de referência mais próximo.
Por fim, a promotora pede que o município seja citado e que, oportunamente, seja designada audiência de conciliação. Caso isso não seja possível, que o prefeito seja condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Lécio Gustavo não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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