MP ingressa com ação para que prefeito de Redenção do Gurguéia instale Centro de Zoonoses

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Redenção do Gurguéia, atualmente administrada pelo prefeito Arlei Figueiredo Borges (MDB), para que seja instalado um Centro de Controle de Zoonoses no município. A medida, ajuizada pela promotora Mariana Perdigão Coutinho Gelio, foi protocolada no dia 19 de agosto, diante da omissão do ente público em adotar políticas efetivas para garantir o bem-estar e o controle populacional de animais de rua, principalmente cães e gatos.

Na fundamentação, a representante ministerial esclareceu que o órgão recebeu uma denúncia sobre diversos animais soltos nas ruas de Redenção do Gurguéia, razão pela qual instaurou procedimento administrativo para apurar e fiscalizar as ações do poder público voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses, a fim de realizar o devido controle das zoonoses. Entretanto, o levantamento feito pelo Ministério Público constatou que a Prefeitura não desenvolvia nenhuma medida de identificação e registro de animais abandonados, nem campanhas de adoção, tampouco o controle da população de cães e gatos nas ruas.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Dr. Arlei

Segundo a promotora Mariana Perdigão, essa prática vai de encontro à Lei Estadual nº 6.174, de 2012, que tornou obrigatório o desenvolvimento de programas para o controle reprodutivo de cães e gatos, assim como a instauração de medidas para prevenir as zoonoses. Já no âmbito municipal, a legislação dispõe que “os animais encontrados nas ruas, praças ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito” gerido pela Prefeitura, além da promoção de campanhas de doação e castração dos animais abandonados.

Diante disso, o entendimento do MP-PI é de que essas providências exigem a construção do Centro de Controle de Zoonoses em Redenção do Gurguéia, um local adequado para o recolhimento dos animais abandonados, bem como para sua esterilização. Mesmo com o amparo legal, a representante ministerial afirmou que a administração pública, por meio do prefeito Arlei Figueiredo, tem se furtado a cumprir o previsto tanto na legislação estadual quanto na municipal, o que representa um risco até mesmo para a população.

“A omissão do município em adotar programas e estratégias para o controle populacional de cães e gatos estimula, de modo inadequado e ao arrepio da lei, o surgimento de abrigos informais e o acúmulo de animais no centro urbano. Por consectário lógico, há o incremento do risco de zoonoses pela falta de estruturação de política voltada ao recolhimento temporário e seletivo de cães e gatos com algum ferimento ou doença, o que agrava o quadro”, afirmou a promotora Mariana Perdigão.

Direito Ambiental

Além disso, os princípios do Direito Ambiental dispõem sobre a prevenção de zoonoses, com vacinação e esterilização dos animais de rua em local adequado para abrigo, especialmente porque os animais abandonados são mais propensos a contrair e disseminar doenças que podem infectar a população. “Inadmissível, portanto, que o Poder Público Municipal se exima de cumprir seu dever sob a costumeira alegação de falta de recursos, em detrimento de direitos fundamentais de terceira geração relativos à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, pontuou.

No fim do procedimento administrativo, após inúmeras tentativas de tratativas com a Prefeitura Municipal, foi concluído que não seriam tomadas as providências cabíveis se não houvesse intervenção do Poder Judiciário, razão pela qual a promotora ingressou com ação civil para que, judicialmente, fosse determinada a obrigação de fazer à administração municipal.

No pedido de tutela de urgência incluído na ação, é solicitado o prazo de 180 dias para que a Prefeitura implemente e execute o programa de controle reprodutivo de cães e gatos, vacinação antirrábica, identificação, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização pública, sob pena de multa diária de R$ 500 ao prefeito em caso de descumprimento. Nesse mesmo período, o poder público também deve destinar animais de grande porte para locais adequados, além de criar o Centro de Controle de Zoonoses.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Arlei Figueiredo não foi localizado para coentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.