Teresina atualiza sistema de Nota Fiscal de Serviços para adequação ao modelo nacional

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), está atualizando o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o objetivo de adequar o município ao modelo nacional previsto na reforma tributária. A medida também visa tornar o processo de emissão mais eficiente e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços.

O anúncio da nova plataforma foi feito durante evento realizado na tarde desta terça-feira (5), no auditório do Sebrae-PI, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). Estiveram presentes a secretária executiva de Finanças de Teresina, Noemi Rocha; a vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-PI, Leonice Benício Costa; além de profissionais da área contábil de diversos municípios.

A atualização do sistema foi apresentada por Denner Nazar, representante da DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda., empresa responsável pela modernização da ferramenta, e por Vitor Soares, gerente executivo do ISS.

Segundo Denner Nazar, o novo sistema é uma resposta à defasagem tecnológica do modelo anterior e à necessidade de integração com o repositório nacional de notas. Ao GP1, ele explicou: “Hoje a intenção é apresentar o novo sistema de notas fiscais eletrônicas de serviço, na intenção de atualizar tecnologicamente a aplicação atual. Isso faz-se necessário devido às novas condições que a nota fiscal se propõe, como integrar com o repositório de notas nacional e consumir notas fiscais de municípios externos”, afirmou.

Denner também destacou que, com a nova ferramenta, será possível realizar cruzamentos de informações e identificar notas que antes não eram registradas na base municipal, inclusive notas emitidas por microempreendedores individuais (MEIs).

A secretária executiva da SEMF, Noemi Rocha, ressaltou que o sistema coloca Teresina na vanguarda da reforma tributária. Ao GP1, ela afirmou: “Esse novo sistema da nota fiscal de serviço do município visa atender as demandas da reforma tributária, que exige a adaptação da nossa nota ao modelo padrão nacional. Teresina estará apta a aderir ao repositório nacional. Além disso, o sistema possui uma linguagem de programação mais avançada e intuitiva, o que diminui as incompatibilidades que os usuários enfrentavam em versões anteriores.”

Outro ponto destacado durante o evento foi o papel de Teresina como referência para outros municípios. A vice-presidente do CRC-PI, Leonice Benício Costa, enfatizou ao GP1 a importância da padronização nacional: “Hoje temos os mais diversos modelos de nota fiscal de serviço, por conta da variedade de softwares. Com a nota padrão, como já acontece com a de mercadorias, teremos mais facilidade nas transações e no recolhimento dos tributos. As notas já nascerão dentro das conformidades da Lei Complementar 214, que trata da reforma tributária”.

Ela também reforçou o alcance nacional da mudança: “A nota fiscal eletrônica de serviços modelo padrão alcança todo o Brasil. Esse evento é promovido pela Prefeitura de Teresina, mas temos aqui representantes de Timon, Altos, Alto Longá, Parnaíba e outros municípios. Esse conhecimento será levado para essas cidades, porque a partir da reforma tributária a linguagem será única”.

Com a implantação da nova plataforma, Teresina passa a integrar um seleto grupo de municípios que já se preparam para as mudanças estruturais da reforma tributária, previstas para entrarem em vigor em 2026. O sistema permitirá mais transparência, integração entre entes federativos e acesso facilitado a documentos fiscais por meio de um portal nacional.