Caroline Vitorino
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Imunidade, voltou a gerar forte repercussão no Piauí. Um dos parlamentares criticados foi o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), que se manifestou publicamente para explicar seu voto favorável ao texto.
Segundo Merlong, sua decisão, acompanhando a orientação da bancada petista, foi tomada “diante das circunstâncias que se apresentam atualmente no Congresso”.
“O Parlamento é um espaço de negociação e responsabilidade política. Meu voto favorável à PEC 9/2023 (PEC das Prerrogativas) foi uma decisão diante das circunstâncias que se apresentam atualmente no Congresso”, declarou.
O deputado argumentou ainda que sua posição não deve ser interpretada como defesa da impunidade. “Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade, mas uma ação tática dentro de um tabuleiro político mais amplo. Nos destaques, votei contra o voto secreto. Assim, cada parlamentar terá de se posicionar publicamente sobre a abertura de processo contra um colega processado pelo STF.”
Merlong também justificou que uma postura contrária da bancada poderia isolar o partido dentro da Câmara, dificultando a aprovação de pautas sociais defendidas pelo PT.
“É preciso diálogo entre o PT e o Centrão. A rejeição total da PEC isolaria o partido na Casa. Foi necessário construir uma maioria nessa PEC para avançar em pautas de interesse da população. Meu voto foi para garantir avanços sociais em outras votações”, completou.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão responder a ações penais mediante autorização da Casa Legislativa a que pertencem.
Na noite de terça-feira (16), a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno, com 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Todos os deputados federais do Piauí votaram favoravelmente nas duas etapas.
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