“A lei para todos os brasileiros é uma só”, diz Wellington Dias sobre PEC da Blindagem

Em conversa com a imprensa na manhã desta sexta-feira (19), o ministro Wellington Dias falou sobre o voto favorável de todos os deputados do PT na aprovação da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.

“A minha posição é clara: sou parte do Parlamento, sou do lado do Senado Federal. Se necessário, irei ao Senado para votações estratégicas para o país. A democracia permite que o Brasil tenha uma Constituição e leis; e a Constituição, a maior das leis, já garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, iguais em direitos e obrigações. Não é razoável aprovar uma lei que valha para uns e não para outros. A lei para todos os brasileiros é uma só. Se há algo a melhorar, deve-se fazer mantendo os princípios, e este é um princípio: a lei vale para qualquer pessoa. A punição pelo crime é a mesma para todos”, disse o ministro.

Foto: Lucas Dias/ GP1

Wellington Dias

Ele acrescentou ainda que espera a atuação do Senado na avaliação do projeto. “O Senado da República é a Casa da Federação, com pessoas experientes e comprometidas com o Brasil. Espero que, a partir da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seja avaliado rigorosamente. O presidente da CCJ, senador Otto, já declarou que a comissão vai fazer cumprir a Constituição e que o projeto não passará sem o devido crivo legal, na forma como chegou da Câmara Federal.”

Wellington Dias concluiu reafirmando que seu compromisso é com a Constituição e a democracia. “A aprovação de qualquer projeto deve respeitar os princípios da igualdade e da justiça para todos os cidadãos”, enfatizou.