A Prefeitura de Sigefredo Pacheco deu um importante passo rumo à regularização fundiária do município com o lançamento oficial do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia e promover a inclusão social de famílias que vivem em residências sem registro de imóvel.
O lançamento ocorreu na noite desta quinta-feira (26/09), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, com a presença do prefeito Murilo Bandeira, da secretária de Educação e dos vereadores Lusilene Rocha, Matueiro, Douglas Pereira e Raimundinho do PT.
Segundo o prefeito, o programa REURB será iniciado pelo bairro Bela Vista e, posteriormente, estendido a toda a sede do município, permitindo que milhares de famílias conquistem a titularidade de seus imóveis. A medida vai assegurar segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a serviços públicos e financiamentos.
“Estamos iniciando uma nova fase para Sigefredo Pacheco. Com o REURB, vamos corrigir problemas históricos de registro de imóveis e promover dignidade para muitas famílias”, destacou o prefeito Murilo Bandeira.
O programa será executado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí e contará com apoio da Prefeitura Municipal, que já iniciou o mapeamento das áreas prioritárias. A primeira etapa do REURB inclui levantamento topográfico, análise documental e mobilização comunitária, tudo a custo zero para os moradores.
Benefícios esperados:
Regularização de imóveis;
Emissão gratuita de títulos de propriedade;
Melhoria na infraestrutura urbana;
Acesso a programas de habitação, crédito e urbanização.
A Prefeitura informou que, nos próximos dias, serão realizados novos encontros desta primeira fase do programa, com atendimento jurídico e técnico voltado aos moradores interessados em aderir ao REURB.
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