Gil Sobreira
O ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle, mais conhecido como “China”, foi intimado pela Justiça Federal a pagar uma dívida de R$ 191.061,66. A ordem judicial, assinada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, é resultado de uma condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, devido à omissão na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-gestor tem o prazo de 15 dias para quitar voluntariamente o débito.
A condenação é o desfecho de um processo que transitou em julgado em abril deste ano. Inicialmente, a sentença em primeira instância havia sido mais dura, impondo o ressarcimento de quase R$ 195 mil, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público. Contudo, após recurso da defesa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pena de ressarcimento foi afastada por se entender que não houve dano efetivo ao erário. O tribunal, no entanto, manteve a multa civil, fixada em cinco vezes a remuneração do cargo de prefeito, e a proibição de contratar, limitando-a ao território do município de Aroazes por um período de quatro anos.
Para determinar o valor da multa, o juízo apurou que, em dezembro de 2012, o subsídio do prefeito de Aroazes era de R$ 4.800,00. Com base nessas informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o cálculo atualizado do débito, que resultou no montante de R$ 191.061,66 agora cobrado.
Conforme a decisão judicial, proferida dia 25 deste mês, caso o pagamento não ocorra no prazo estipulado, o valor será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de mais 10%. Após o prazo para pagamento, o ex-prefeito terá 15 dias para apresentar uma possível impugnação à cobrança. Adicionalmente, o magistrado determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) seja formalmente comunicado sobre a proibição de contratar com o poder público municipal, sanção que já está em vigor.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Francisco Bernardone da Costa Valle não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |