Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação do prefeito de Pedro Laurentino, Carlos Henrique Cesar Reis, conhecido como Carlinhos Reis, para que apresente defesa sobre supostas irregularidades na composição do quadro de pessoal do município, referentes ao exercício financeiro de 2025.
A decisão é decorrente de denúncia apresentada pelo advogado Carlos Eduardo de Oliveira Marques, no dia 18 de dezembro, que aponta a adoção reiterada de contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, em detrimento da realização de concurso público. Segundo a denúncia, a prática violaria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de desrespeitar as diretrizes da Nota Técnica nº 01/2025 do próprio TCE-PI, que estabelece limites prudenciais para esse tipo de vínculo.
De acordo com documentos extraídos do Portal da Cidadania do Tribunal e anexados ao processo, a Prefeitura de Pedro Laurentino possui atualmente 225 servidores, dos quais 133 mantêm vínculos precários, entre comissionados e temporários. Esse quantitativo representa cerca de 59% da força de trabalho do município.
Em análise preliminar, a conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo, entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade, uma vez que há legitimidade do denunciante, competência do Tribunal para analisar a matéria e indícios de prova material.
Com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi determinada a citação do prefeito para que apresente defesa prévia no prazo improrrogável de 15 dias úteis. O gestor deverá se manifestar especificamente sobre o elevado número de contratações temporárias e comissionadas apontadas na denúncia.
Caso a citação postal não seja efetivada, o TCE-PI autorizou, desde já, a realização da citação por edital. A decisão também alerta que o silêncio do gestor implicará em revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados.
Após a apresentação da defesa — ou mesmo na ausência dela — o processo será encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência para análise e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas, que deverá emitir parecer sobre o caso.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Carlos Henrique Cesar Reis não se manifestou sobre a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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