Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações financeiras nas contas bancárias da Prefeitura de Campo Largo do Piauí, administrada pelo prefeito Jairo Leitão (PSD). A decisão monocrática foi proferida nessa quinta-feira (15) pela conselheira Lilian Martins.
O bloqueio foi solicitado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal) do TCE-PI, em razão da ausência de documentos e informações relativas à prestação de contas do exercício de 2025.
A Unidade Técnica detalhou que não foram entregues documentos e informações referentes às três fases da prestação de contas da contratação de pessoal resultante do processo seletivo simplificado do Edital 02/2025, dentro do prazo fixado.
Segundo o TCE-PI, a omissão configura nítido desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública.
Diante disso, a conselheira Lilian Martins deferiu liminar determinando o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas da Prefeitura de Campo Largo do Piauí, até que sejam encaminhados todos os documentos e informações requeridas.
“Constatando-se o saneamento do fato ensejador da presente cautelar, após devidamente atestado pela DFPessoal, que a Presidência desta Corte seja comunicada para enviar ofício às instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias”, determinou a conselheira.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito Jairo Leitão, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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