Gil Sobreira
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na Defesa da Saúde Pública, expediu recomendação administrativa a presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano Feitosa, para que sejam realizadas reformas urgentes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Jardim, em Teresina. A medida foi tomada após denúncias de irregularidades estruturais que colocam em risco tanto os pacientes quanto os profissionais que atuam no local.
A recomendação foi feita após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar as irregularidades na estrutura predial da unidade de saúde. Durante as investigações, foram realizadas vistorias técnicas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, que identificaram diversas falhas estruturais comprometendo o funcionamento adequado da UBS e a segurança de quem frequenta o local.
Entre os principais problemas identificados estão infiltrações generalizadas pela cobertura, instalações inadequadas de aparelhos de ar-condicionado com drenagem defeituosa, ausência de peitoris nas janelas permitindo infiltrações, tubulações com problemas que causaram afundamento do solo, e revestimentos e esquadrias degradados. Também foi constatado o armazenamento irregular de botijões de gás em ambientes fechados e próximos ao fogão, em desacordo com normas do Corpo de Bombeiros.
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, responsável pela recomendação, determinou que a FMS realize revisão completa da cobertura, correção das instalações de ar-condicionado, instalação de elementos que minimizem infiltrações pelas janelas, recuperação de tubulações e áreas afundadas, e monitoramento urgente da estrutura da caixa d'água, que apresenta fissuras e falhas de concretagem em pilares. Sobre o armazenamento de gás, o MP exige que os botijões sejam mantidos externamente e não em ambientes fechados.
A Recomendação Administrativa nº 02/2026 foi assinada nessa terça-feira (27) e concede o prazo de 30 dias para que a FMS adote todas as providências necessárias. O documento fundamenta-se no artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, além da Lei Federal nº 8.080/90, que estabelece normas para o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, o promotor adverte que adotará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A promotoria exige que sejam encaminhadas informações pormenorizadas sobre as medidas administrativas adotadas ao final dos 30 dias.
FMS tem sido alvo constante do MP
Em meio a denúncias de faltas de medicamentos, negligência e longas filhas de espera por consultas, exames e cirurgias, o Ministério Público do Estado do Piauí, que tem como obrigação atuar na defesa dos interesses sociais e individuais, passou a investigar a administração da FMS, visando sanar todas as irregularidades denunciadas.
As falhas investigadas são diversas, e incluem também irregularidades em relação aos profissionais da saúde. A maioria das investigações foram instauradas pela promotora Luísa Cynobellina, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Outro lado
Em nota ao GP1, a Fundação Municipal de Saúde informou que já iniciou as ações de organização da Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, com equipes técnicas realizando a revisão do teto e a equipe de engenharia acompanhando e encaminhando os ajustes estruturais necessários, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à população.
Confira a nota na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que já deu início às ações de organização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Jardim. Desde a semana passada, equipes técnicas estão realizando a revisão do teto da unidade, enquanto a equipe de engenharia acompanha e encaminha os demais ajustes necessários, contemplando outras demandas estruturais identificadas. O objetivo é garantir melhores condições de funcionamento da unidade e aperfeiçoar os serviços oferecidos à população.
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