Em apenas um ano, gestão do prefeito Sílvio Mendes acumula treze investigações do Ministério Público

O primeiro ano do terceiro mandato do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) em Teresina foi marcado por uma política de austeridade, sob alegação de um rombo bilionário nos cofres da prefeitura, herança da gestão anterior. A contenção nos investimentos se somou a uma má gestão em diversos setores, como no transporte público, limpeza e coleta de lixo, principalmente na saúde pública. Tal situação é alarmante: em apenas um ano, a gestão foi alvo de 12 investigações do Ministério Público do Estado e 1 do Ministério Público Federal, totalizando 13 procedimentos.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) foi a pasta que mais demandou intervenções do Ministério Público, visto que a crise na saúde sob administração de Sílvio Mendes deu seus primeiros sinais logo nos primeiros meses. O professor Charles Silveira, que havia assumido o comando da pasta no início da gestão, pediu exoneração um mês depois. Ele retornou, mas acabou saindo definitivamente em julho, alegando “divergências administrativas” com o prefeito.

Foto: Lucas Dias/ GP1

Sílvio Mendes

O motivo da saída de Charles Silveira foi revelado logo depois: Sílvio Mendes controlava com mão de ferro as chaves do cofre, sob argumento de cautela e cuidado com o dinheiro público – atitude que se espera de um bom gestor. Ocorre que o controle já se demonstrava excessivo e começou a atrapalhar o andamento dos serviços prestados pela FMS, com atraso de pagamentos de fornecedores, o que impedia o pleno funcionamento das unidades de saúde.

Esse modelo de gestão refletiu diretamente na qualidade do atendimento prestado aos teresinenses, que começaram a demonstrar insatisfação com a nova administração.

Em meio a denúncias de faltas de medicamentos, negligência e longas filhas de espera por consultas, exames e cirurgias, o Ministério Público do Estado do Piauí, que tem como obrigação atuar na defesa dos interesses sociais e individuais, passou a investigar a administração da FMS, visando sanar todas as irregularidades denunciadas.

As falhas investigadas são diversas, e incluem também irregularidades em relação aos profissionais da saúde. A maioria das investigações foram instauradas pela promotora Luísa Cynobellina, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Longa espera por consultas

Em junho de 2025, a promotora Luísa Cynobellina instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias de demora excessiva na realização de consultas pela rede municipal de saúde da capital.

A investigação foi motivada por denúncias sobre problemas no atendimento à população, comprometendo o acesso aos serviços básicos de saúde.

Irregularidades em Unidades Básicas de Saúde

Já no mês de agosto, a mesma promotora instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital, a partir de relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).

Foram alvos da investigação as seguintes irregularidades: UBS Dr. José Wilson Batista – Vermelha; UBS Dr. Joaquim Ursulino Neto – Teresina Sul; UBS Piçarreira; UBS Porto Alegre; UBS Dr. Francisco José C. Sousa – Planalto Ininga; e UBS Vila Confiança – Macaúba.

Centro de Atenção Psicossocial

Também no mês de agosto, a promotora Luísa Cynobellina instaurou outro inquérito, para apurar denúncia de mau atendimento a uma paciente no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Norte, localizado no bairro São Joaquim.

Alvo do Ministério Público Federal

Em 16 de setembro, o Ministério Público Federal instaurou notícia de fato para investigar um contrato milionário sem licitação firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a empresa Medfix, cujo sócio era servidor temporário da Prefeitura de Teresina à época da contratação. O caso, revelado pelo GP1, está sob apuração do procurador da República Patrício Noé da Fonseca. A contratação ocorreu em 25 de fevereiro e teve como objeto o fornecimento de órteses e próteses ao Hospital de Urgência de Teresina.

Repasses para conveniados

No mês de outubro, a gestão do prefeito Sílvio Mendes foi alvo de um novo inquérito civil, instaurado pela titular da 29ª Promotoria, a promotora Luísa Cynobellina, para investigar a suposta ausência de repasses da Fundação Municipal de Saúde a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais da rede privada.

A falta de repasses pode ensejar a suspensão de atendimentos nas unidades de saúde privadas, comprometendo diretamente a população.

Problemas nos hospitais

Também em outubro, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades no Hospital Alberto Neto, localizado no bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste da capital.

Na portaria de instauração do procedimento, o representante ministerial considerou “a obrigação do Município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde”.

Outro inquérito civil foi instaurado em outubro pela promotora Luísa Cynobellina, após denúncia de falta de ar-condicionado no Hospital do Monte Castelo, localizado na zona sul da capital.

Piso da enfermagem

Ainda em outubro, a mesma promotora abriu inquérito, para apurar denúncia sobre a falta de repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

O inquérito tinha como objetivo verificar se a FMS estava deixando de repassar corretamente os valores complementares que devem assegurar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais que atuam nas unidades de hemodiálise conveniadas ao SUS.

Demora para realização de cirurgias

A demora na fila de espera por atendimento voltou a ser alvo do órgão ministerial em outubro, quando a promotora Luísa Cynobellina instaurou inquérito civil após denúncia de demora excessiva para realização de cirurgias.

A representante ministerial considerou que “o Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente a vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”.

Falta de repasses ao Ceir

Já em novembro, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro instaurou inquérito civil para investigar a falta de repasses financeiros da FMS ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). A apuração teve como base denúncias que apontam atrasos e falhas nos repasses da FMS, o que estaria comprometendo o funcionamento do Ceir e prejudicando o atendimento de pacientes em reabilitação física e neurológica. O objetivo era apurar se houve omissão ou irregularidade administrativa por parte da FMS.

Profissionais da enfermagem

No mês de dezembro, o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu converteu em procedimento preparatório de inquérito civil uma notícia de fato que apurava denúncia de possíveis irregularidades no quadro de técnicos de enfermagem plantonistas da FMS.

Segundo a denúncia recebida pela ouvidoria do órgão ministerial, os vínculos precários (contratações sem concurso público) de técnicos de enfermagem estariam provocando subdimensionamento no quadro de profissionais da área.

O Conselho Regional e Enfermagem do Piauí (Coren-PI) contribuiu com a apuração e prestou informações a partir de um levantamento feito junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Portal da Transparência do Município de Teresina.

Laboratório Raul Bacellar

Ainda em dezembro, o promotor Edilsom Farias abriu procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na manutenção de trabalhadores com vínculos precários em funções típicas de cargos efetivos no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, conhecido como Laboratório Raul Bacellar, órgão integrante da FMS.

Secretaria do Meio Ambiente

Já em dezembro, o promotor Edilsom Farias, da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A investigação foi aberta após a promotoria receber informações de que profissionais formados em Enfermagem e Psicologia estariam emitindo pareceres técnicos ambientais sem assinar os documentos, o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos processos de licenciamento.

Outro lado

O GP1 tentou contato com o prefeito por ligação e por WhatsApp. Na mensagem encaminhada, a reportagem questionou se a gestão tem previsão para que as falhas apontadas sejam sanadas, entretanto, Sílvio Mendes não deu retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.