Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu a Recomendação Administrativa nº 12/2025 à empresa Águas do Piauí SPE S.A., concessionária responsável pelo serviço de abastecimento, para que adote medidas imediatas visando regularizar o fornecimento de água em bairros da cidade de Picos.
A recomendação, assinada no dia 30 de janeiro pelo promotor de Justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão, foi motivada por denúncias de moradores dos bairros Aerolândia, Sobradinho e Bela Vista, que relataram falhas persistentes no abastecimento. Segundo os relatos, a água chega apenas a algumas residências, principalmente às mais próximas do poço, enquanto imóveis situados em áreas mais distantes continuam sem fornecimento regular.
De acordo com o MP, apesar de a concessionária informar a adoção de medidas técnicas e emergenciais, como intervenções no sistema e substituição de equipamentos, o problema permanece, conforme termo de atendimento anexado aos autos em dezembro de 2025.
Na recomendação, o promotor destacou que o acesso à água potável é um direito fundamental, reconhecido pela Constituição Federal, pela legislação infraconstitucional e por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). O documento também reforça que o abastecimento de água é um serviço público essencial, que deve ser prestado de forma contínua, eficiente, segura e adequada.
Entre as medidas recomendadas à empresa, estão a adoção imediata de providências técnicas e operacionais para garantir o fornecimento regular em todas as residências afetadas, a realização de vistoria detalhada no sistema, com apresentação de diagnóstico e plano de ação, e a implementação de medidas compensatórias, como o envio contínuo de caminhões-pipa, enquanto a situação não for normalizada.
Além disso, a Águas do Piauí deverá comprovar, no prazo máximo de cinco dias úteis, as providências adotadas ou apresentar um cronograma detalhado das ações em andamento, por meio de documentação técnica. A empresa também foi orientada a manter um canal de comunicação acessível com os usuários, prestando informações claras sobre as medidas adotadas e a previsão de normalização do serviço.
O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Outro lado
O GP1 procurou a Águas do Piauí e até a publicação desta matéria não recebeu posicionamento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |